Procedimento Comum Cível 7002642-29.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 07:33

Decorrido prazo de NELIO SOBREIRA REGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO DO AUTOR: NELIO SOBREIRA REGO, OAB nº RO1380 REU: VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7002642-29.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acessão Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 14 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002642-29.2023.8.22.0001. AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: NELIO SOBREIRA REGO - RO1380 REU: VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002642-29.2023.8.22.0001. AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: NELIO SOBREIRA REGO - RO1380 REU: VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se m Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:01

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2023, 07:00

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

30/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:31

Recebidos os autos.

12/05/2023, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 13:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7002642-29.2023.8.22.0001. AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: NELIO SOBREIRA REGO - RO1380 REU: VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:31

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:36

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

03/05/2023, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2023, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2023, 10:35

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 29/05/2023 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

03/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002642-29.2023.8.22.0001. AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: NELIO SOBREIRA REGO - RO1380 REU: VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se m Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2023, 08:05

Recebidos os autos.

04/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de NELIO SOBREIRA REGO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 12:29

Recebidos os autos.

13/03/2023, 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 12:21

Recebidos os autos.

13/03/2023, 12:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:54

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

09/03/2023, 11:53

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES.

08/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:46

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NELIO SOBREIRA REGO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PANTOJA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 09/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 05/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA LOPES em 05/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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