Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000192-22.2024.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000192-22.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:05

Definitivo

23/07/2024, 08:14

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:26

Publicação

15/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS RAMBO ADVOGADO DO REQUERENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000192-22.2024.8.22.0020 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima indicadas. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção do feito. É o relatório necessário. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Brasilândia D'Oeste, 12/07/2024 Denise Pipino Figueiredo

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 16:38

Desarquivamento

11/07/2024, 16:37

Definitivo

11/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7000192-22.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: CARLOS RAMBO, CPF nº 34534580100, KM 10 SUL LINHA 130 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa: R$ 1.412,00 DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS RAMBO EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rural (Art. 48/51) Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença provisório, no tocante à implantação de beneficio deferido em sentença proferida em 14/11/2022 nos autos n. ° 7001682-50.2022.8.22.0020. 2. Nos autos de ação previdenciária mencionado foi interposto recurso de apelação, o qual, todavia, pende de recebimento, ou seja, inexiste informação de efeito suspensivo. 3. Não houve comprovação acerca da implantação do beneficio. 4. Deste modo, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove já haver implantado o beneficio em favor da parte autora, conforme sentença proferida, sob pena de aplicação de multa diária com fundamento no art. 536, §1º do Novo CPC. 5. Com a juntada do comprovante de implantação, intime-se o autor, através de seu advogado. 6. Decorrido o prazo sem a apresentação do comprovante de implantação do benefício, certifique-se e, em seguida, promova-se a conclusão dos autos. 7. SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: 7.1. O cartório judicial INTIMAR o INSS, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJE. 7.2. Que o cartório judicial promova a intimação do exequente, através de seu advogado/procurador (via PJE), do teor desse despacho e para manifestação na hipótese de apresentação do comprovante de implantação do benefício. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 5 de fevereiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

06/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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