Execução de Título Extrajudicial 7005379-68.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005379-68.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/03/2025, 12:53

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:16

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:13

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:10

Publicação

21/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO APELANTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A APELADOS: ARI SOARES DA CRUZ, JUNIOR GONCALVES PINTO, GERISNALDO ALMEIDA DA CRUZ APELADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Após decisão proferida no recurso de apelação interposto pela parte exequente, do qual foi determinado que o processo deve ser suspenso até o integral cumprimento do acordo (ID 113129499); intimou-se a parte exequente para manifestação (ID 114418533). Em seguida ratificou a parte exequente informando que a data prevista para cumprimento integral do acordo entabulado com os executados será em 14/07/2027, bem como reiterou o pleito de suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação (ID 114578634). Desta forma, determino a suspensão do feito, devendo este aguardar no arquivo provisório o decurso do prazo de cumprimento do acordo. Ressaltando que a qualquer momento, poderá a parte exequente requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento dos executados; bem como deverá a parte exequente informar quando houver a satisfação do débito, para proferimento de sentença de extinção, momento que o feito deverá retornar concluso para tanto. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7005379-68.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural Intime-se e expeça-se o necessário para cumprimento. Porto Velho/RO, 20 de janeiro de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 08:19

Arquivamento

20/01/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 06:52

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:59

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:58

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:54

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:42

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ARI SOARES DA CRUZ, JUNIOR GONCALVES PINTO, GERISNALDO ALMEIDA DA CRUZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Custas recolhidas, ID101257481. 2- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7005379-68.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 224.341,59, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho/RO, 5 de fevereiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

06/02/2024, 00:00

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