Execução de Título Extrajudicial 7062156-10.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062156-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:13

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:43

Publicação

24/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GRANOMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ACAI 5711, - DE 5682/5683 A 5791/5792 ELDORADO - 76811-832 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN, OAB nº RO3211 REU: ACREPAN PRODUCAO DE PAES FINOS LTDA, MONTE SIAO S/N, LOTE 03 QUADRAC PARQUE INDUSTRIAL ROSA LINDA - 69909-006 - RIO BRANCO - ACRE REU SEM ADVOGADO(S) Decisão GRANOMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença desse juízo, alegando omissão, contradição e obscuridade. Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração têm por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual. A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória. Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7062156-10.2023.8.22.0001 Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 23 de abril de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:19

Outras Decisões

23/04/2024, 10:19

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:21

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 08:27

Desarquivamento

12/03/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 23:38

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GRANOMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ACAI 5711, - DE 5682/5683 A 5791/5792 ELDORADO - 76811-832 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN, OAB nº RO3211 REU: ACREPAN PRODUCAO DE PAES FINOS LTDA, MONTE SIAO S/N, LOTE 03 QUADRAC PARQUE INDUSTRIAL ROSA LINDA - 69909-006 - RIO BRANCO - ACRE REU SEM ADVOGADO(S) Decisão GRANOMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença desse juízo, alegando omissão, contradição e obscuridade. Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração têm por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual. A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória. Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7062156-10.2023.8.22.0001 Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 23 de abril de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7062156-10.2023.8.22.0001. AUTOR: DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN, OAB nº RO3211 Polo Passivo: ACREPAN PRODUCAO DE PAES FINOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 11.824,42 (onze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Polo Ativo: GRANOMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução em que GRANOMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA demanda em face de ACREPAN PRODUCAO DE PAES FINOS LTDA. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei N. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou corretamente dentro do prazo fixado, conforme se observa nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia, ou seja indicar endereço completo da parte executada. Posto isso, nos moldes artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determinando o arquivamento dos autos. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 6 de março de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) A parte que não concordar com o teor desta sentença poderá, no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que tomar ciência nos autos, para ofertar Recurso Inominado e suas respectivas razões, nos moldes do art. 42, caput, da Lei 9.099/95; 2) O preparo deverá ser feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção; 3) O pedido de gratuidade judiciária, feito nos moldes rigorosos da Lei, dispensa o preparo, podendo o Juízo, de qualquer modo, exigir prova da hipossuficiência financeira

07/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

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