Cumprimento de sentença 7000496-52.2023.8.22.0021 - TJRO

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:45

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:14

Publicação

05/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA COTRIN GONCALVES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000496-52.2023.8.22.0021 Trata-se de Cumprimento de sentençamovida por ANA PAULA COTRIN GONCALVESEXEQUENTE: ANA PAULA COTRIN GONCALVES em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A exequente foi intimada a se manifestar (ID. 110094806 ), porém deixou transcorrer in albis. Diante da falta de manifestação do autor, arquive-se. Cumpra-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1.Arquiva-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Definitivo

04/09/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:53

Outras Decisões

03/09/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 08:21

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA COTRIN GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ====================================================================================== Processo nº: 7000496-52.2023.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 08:07

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:02

Publicação

13/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000496-52.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: ANA PAULA COTRIN GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:16

Expedição de documento (Alvará)

09/08/2024, 15:21

Desarquivamento

07/08/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:54

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:03

Provisório

14/06/2024, 07:26

Documento (Certidão)

14/06/2024, 07:26

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:25

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:13

Publicação

24/05/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000496-52.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: ANA PAULA COTRIN GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas acerca da expedição das RPVs (pré-cadastro), no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:14

Documento (Certidão)

23/05/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:29

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:30

Publicação

25/03/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA COTRIN GONCALVES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fixo honorários na fase de execução em 10%, conforme entendimento do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194). Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000496-52.2023.8.22.0021 Intime-se o Requerido para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). Destaco que no mesmo prazo deverá informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. Caso não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se a parte executada para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). 3. Caso não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. 4. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 22 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:51

Outras Decisões

22/03/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 18:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:45

Publicação

11/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7000496-52.2023.8.22.0021. AUTOR: ANA PAULA COTRIN GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:07

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:12

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:32

Publicação

28/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7000496-52.2023.8.22.0021. AUTOR: ANA PAULA COTRIN GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:23

Publicação

06/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA COTRIN GONCALVES ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA A autora ajuizou a presente ação em face da autarquia ré, a fim de que lhe seja reconhecido tardiamente o direito ao recebimento de benefício denominado salário-maternidade, em razão do nascimento de seu(ua) filho(a) na data de 19/10/2021. Com a inicial, juntou procuração e outros documentos. Designada audiência de instrução, foram ouvidas 02 (duas) testemunhas da autora, em termos apartados. Na oportunidade o seu patrono reiterou os argumentos anteriores. E ausente a Autarquia. Citado, o réu alega inexistência da comprovação da qualidade de segurada, razão pela qual não faria jus ao benefício. Vieram os autos conclusos. Decido. Fundamentação: As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, imprescindíveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de análise, razão por que passo ao exame do mérito. É cediço que o salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, a contar da data do parto ou dos 28 dias que o antecederam ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias (inovação pela Lei n. 10.421/02). Tratando-se de trabalhadora rural, o salário-maternidade será devido, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, ainda que, de forma descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento do benefício, consoante preconizado no art. 93, parágrafo 2º, do Decreto nº 3.048/99, com a nova redação conferida pelo Em análise dos autos, verifico que a autora logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Com efeito, trouxe aos autos prova documental de sua prole, precisamente a certidão de nascimento juntada nos autos, que confirma que seu(ua) filho(a) nasceu em 19/10/2021 (ID 86859313 e 86859315), assim como prova material do exercício de labor rural, que somados à prova testemunhal, tornaram evidente o exercício da atividade rural por tempo suficiente para a obtenção do benefício. Portanto, o pleito da parte autora merece ser procedente, uma vez que preencheu os requisitos legais estabelecidos nos artigos 71 e 73, combinados com os artigos 39, parágrafo único e 11, inciso VIII, todos da Lei n. 8.213/91, para a concessão do benefício do salário-maternidade, a partir da data do parto. Dispositivo: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento de salário maternidade, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, pelo período de 120 (cento e vinte dias), devido a partir da data do parto (19/10/2021). O valor das parcelas retroativas deve ser corrigido com juros pelo índice de correção da caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença, devendo ser compensados eventuais remunerações recebidas no mesmo período a título benefício previdenciário. Ante à sucumbência condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, o que será apurada na fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 85, §3º, I, do NCPC, já que embora ilíquida, por mero raciocínio lógico matemático, a condenação não ultrapassará o limite do inciso I, §3º, artigo 85, do CPC. Sem custas por isenção legal. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto na Súmula 490 do STJ, e no artigo 496, §3º, inciso I, do NCPC. Publicação e Registros automáticos pelo sistema. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000496-52.2023.8.22.0021 Intime-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 1.1 Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para conhecimento desta sentença. 2. Requisite-se os honorários do perito e expeça-se o necessário para levantamento dos valores. 3. Havendo recurso de apelação, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 1.010, § 1°, do CPC e, após, remeter os autos ao TRF1. 4. Com o trânsito em julgado: 4.1 Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 4.2 Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para implantação (ou confirmação) do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO reconhecido como de direito. Prazo da implantação: 30 (tinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, conforme quadro abaixo. Salário-maternidade - B80 Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B80 CPF: ANA PAULA COTRIN GONCALVES, CPF nº 02970156210 DIB: 19/10/2021 DIP: 05/02/2024 DCB: 16/02/2022 Período considerado rural: 01/2021 a 10/2021 Cidade de Pagamento: Buritis 4.3 Caso advenha informação de que o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO não foi implantando no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. 4.4 Transcorrido o prazo para implementação, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado acompanhado de demonstrativo do débito elaborado observando o parágrafo único do artigo 798 do CPC; 4.5 Desde já arbitro honorários nesta nova fase em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, exceto se o pagamento for mediante precatório não impugnada e/ou no cumprimento de sentença na modalidade invertida quando os cálculos não são rejeitados (STJ - AREsp 630.235-RS e AREsp 1.761.489/RS e STF - RE 501.340 e RE 472.194); 4.6 Decorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 09:47

Mero expediente

06/07/2023, 11:17

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

06/07/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:15

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:31

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:17

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:08

Publicação

22/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 11:38

Audiência (designada; instrução e julgamento)

19/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000496-52.2023.8.22.0021. AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Polo Ativo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Tendo em vista a realização do MUTIRÃO INSS, encaminho o presente feito para audiência que será realizada virtualmente no dia 05 de julho de 2023 por videochamada no Aplicativo WhatsApp às 10h:30min. Desde já observo que as partes e testemunhas deverão estar em local adequado, a fim de que a solenidade ocorre de modo eficaz e sem interrupções. Deste modo, se faz necessário alguns apontamentos referentes à organização, estrutura e andamento do Mutirão INSS, a fim de garantir o melhor atendimento às partes envolvidas. Assim, determino que: a) Aguardem-se os autos em cartório, cabendo a escrivania: 1. Proceder a intimação da parte autora, na pessoa do seu procurador legal por meio do DJE, para que informe com antecedência de 24 horas número de telefone com acesso ao Whastsapp. 1.1. Ressalte-se que o não comparecimento da parte autora à audiência implicará em extinção e arquivamento do feito. 1.2 As partes deverão apresentar em juízo o rol das testemunhas até a data da audiência. Registro que as intimações das testemunhas correm por conta, em regra, das partes. Tratando-se de mutirão não haverá intimação por oficial de justiça, em razão dos princípios da celeridade e economia processual. 2. Proceder à intimação da Requerida pessoa do seu Procurador devidamente constituído nos autos, por meio do Sistema PJe, a fim de que informe número de telefone com acesso ao Whastsapp com antecedência máxima de 24 horas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quinta-feira, 18 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: ANA PAULA COTRIN GONCALVES, LINHA MARCO SATÉLITE KM 12, ZONA RURAL LOTE 61 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ANA PAULA COTRIN GONCALVES ADVOGADO DO

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:57

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 13:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 08:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 08:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 08:31

Decurso de Prazo

16/03/2023, 05:16

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:01

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:59

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:58

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:52

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:20

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:15

Petição (Contestação)

10/02/2023, 10:29

Publicação

10/02/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:04

Outras Decisões

09/02/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 17:41

Distribuição (sorteio)

08/02/2023, 17:41

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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