Ação Penal de Competência do Júri 0001625-32.2014.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal de Competência do Júri 0001625-32.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga DECISÃO Processo: 0001625-32.2014.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PRONUNCIADO: ADIMAR DIAS DE SOUZA ADVOGADO DO PRONUNCIADO: ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO2892A RELATÓRIO JÚRI AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA PRONUNCIADO: ADIMAR DIAS DE SOUZA, CPF nº 84743255287, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA 2023-08-09T08:58:30.281383726 2023-08-09T08:58:49.494887653 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Vistos etc, O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio de seu ilustre representante nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de Adimar Dias de Souza, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2°, inciso I, e IV, do Código Penal. "No dia 05/04/2012, por volta das 11h00m, na linha 34, km 13, PA Rio Alto, zona rural, nesta cidade e comarca, os denunciados Adimar Dias de Souza, vulgo "Roliço", Edenir Sebim de Souza, vulgo 'Polaco", em companhia de Sebastião Cícero de Souza e Silva, Davi Teixeira Ribeiro e o indivíduo conhecido apenas por "Cabelo", agindo mediante paga e com evidente animus necandi, valendo-se de arma de fogo, desferiram diversos disparos contras as vítimas Renato de Souza Pereira, Ilton Ferreira de Souza, Moisés Rosa Gomes, e Plábio Gomes de Sales, causando-lhes as lesões descritas nos Laudos Tanatoscópicos de fls. 20/26, 28/34, 36/42, e 60/66, respectivamente, as quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente das mortes das vítimas." A denúncia, informada com o respectivo inquérito policial, foi recebida em 19/10/2012 (fls. 283). O acusado foi citado por edital (fls. 423), sendo apresentada defesa preliminar através da Defensoria Pública (fls. 435/436). Decretada a prisão preventiva do denunciado Adimar (fls. 456/458), sendo revogada às fls. 519/520. processo desmembrado às fls. 522/523. Defesa preliminar apresentada pela defesa do réu (fls. 526/527). O Ministério Público apresentou alegações finais por memoriais postulando pronúncia do acusado (fls. 555/563). A defesa, em sede de alegações finais, requereu a impronúncia do denunciado, subsidiariamente, que sejam afastadas as qualificadoras dos incisos I e IV, do §2º, do art. 121, do CP. Proferida sentença pronunciando o acusado Adimar Dias de Souza, como incurso no art. 121, §2°, inciso I, e IV, do Código Penal (fls. 575/579). Na fase prevista no Art. 422 do Código de Ritos, Ministério Público arrolou 05 (cinco) testemunhas, sob a cláusula de imprescindibilidade a serem ouvidas em plenário, bem como formulou requerimentos de praxe. A Defesa, por seu turno, arrolou as mesmas testemunhas do órgão ministerial, sob a cláusula de imprescindibilidade a serem ouvidas em plenário, bem como formulou seus requerimentos. Assim, designo o dia 29.11.2023 às 08h30min para julgamento do réu Adimar Dias de Souza, na 2ª Reunião de 2023 do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, no Plenário do Fórum Juiz Jorge Gurgel do Amaral Neto. Podendo as partes que residem em Comarca diversa desta, participarem por meio do Aplicativo Google Meet, no link a seguir: meet.google.com/dpi-ncqr-rab Desde já, consigno que, manifestado o interesse, as partes, testemunhas ou informantes serão ouvidas através do sistema Google Meets, que deverá ser baixado no computador, tablet ou aparelho celular. Ciência ao Ministério e à Defesa. Caso existam testemunhas residentes em outra Comarca, já serve a presente como carta precatória, caso a intimação não puder ser realizada de maneira mais célere. Na hipótese de alguma testemunha não ser localizada, abra-se vista à parte que arrolou para se manifestar, ficando desde já homologada eventual desistência. Expeça-se carta precatória, se necessário, constando a data e o link da audiência no mandado, uma vez que a audiência será realizada perante este juízo. Pratique-se o necessário para cumprimento. Serve a presente decisão de mandado de intimação da vítima(s), testemunhas (e informantes) arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa e réu(s), conforme endereços que constam anexos aos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Proceda-se a juntada dos antecedentes atualizados. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

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