Execução de Título Extrajudicial 7077419-19.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7077419-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 15:44

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:35

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:33

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:13

Publicação

19/04/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR LOTE 7 Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE - RO9005 EXECUTADO: SIMONE PEREIRA DE LIMA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada para fins de expedição de certidão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 18 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7077419-19.2022.8.22.0001

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:36

Publicação

17/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR LOTE 7, MIGUEL DE CERVANTE S/N, QUADRA1 LOTE 7 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE, OAB nº RO9005 EXECUTADO: SIMONE PEREIRA DE LIMA, RUA MIGUEL DE CERVANTE s/n lote 07, CONDOM. MORAR MELHOR, BLOCO 10 APTO. 101 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente a penas apresentou o substabelecimento e não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de crédito. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 15 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7077419-19.2022.8.22.0001

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:04

Abandono da causa

15/04/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:51

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR LOTE 7, MIGUEL DE CERVANTE S/N, QUADRA1 LOTE 7 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE, OAB nº RO9005 EXECUTADO: SIMONE PEREIRA DE LIMA, RUA MIGUEL DE CERVANTE s/n lote 07, CONDOM. MORAR MELHOR, BLOCO 10 APTO. 101 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7077419-19.2022.8.22.0001 INDEFIRO a inclusão do nome da parte executada via sistema SERASAJUD, haja vista que a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Por outro lado, em atenção ao pedido da parte exequente, realizei a pesquisa dos bens pelo sistema INFOJUD, obtendo as últimas declarações apresentadas pelo parte executada. As informações anexas a este despacho devem ser juntadas com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados e partes habilitados nos autos, mediante acesso ao PJe. Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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