Execução de Título Extrajudicial 7002825-63.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002825-63.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:44

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 01:32

Publicação

08/02/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7002825-63.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: RODRIGO NUNES DE PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em face de RODRIGO NUNES DE PAULA. Compulsando os autos verifico que, antes da citação e oferecimento da contestação, a parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 101389367). Assim, tratando-se de direito disponível, não há óbice à desistência pretendida, razão pela qual, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, homologo o pedido. Isso posto, nos termos do art. 316 c.c. art. 485, VIII, ambos do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas iniciais devidas pela autora, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, a qual dispõe que a distribuição da ação é o fato gerador do dever de pagar as custas processuais, nos termos do art. 1º, §1º, senão vejamos: “Art. 1º As custas judiciais, destinadas ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da Justiça e prestada exclusivamente pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação, na distribuição de precatória ou carta de ordem, na data da interposição do recurso, na satisfação da obrigação, no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, no trânsito em julgado da sentença de improcedência na revisão criminal, na homologação de acordo civil em processo do Juizado Especial Criminal e quando do requerimento de serviços previstos nesta lei.” Sem grifos no original. Assim, fica intimada a parte Exequente para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. P.R.I. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

Definitivo

07/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:42

Desistência

07/02/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:51

Publicação

06/02/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: RODRIGO NUNES DE PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Em análise aos anexos da petição inicial não se constatou documentos que comprovem que o requerido RODRIGO NUNES DE PAULA é o proprietário ou mantem qualquer outro vinculo com o imóvel localizado no CASA G-23 do Condomínio Residencial Portal das Artes, conforme relatado na petição inicial (ID 100712854). 2. Assim fica o requerente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de trazer documentos que vinculem o requerido ao bem imóvel. 3. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais. 4. Após, voltem os autos conclusos para despacho emenda ou julgamento extinção, conforme o caso. Porto Velho/RO, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024. Elisangela Nogueira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7002825-63.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7002825-63.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: RODRIGO NUNES DE PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em face de RODRIGO NUNES DE PAULA. Compulsando os autos verifico que, antes da citação e oferecimento da contestação, a parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 101389367). Assim, tratando-se de direito disponível, não há óbice à desistência pretendida, razão pela qual, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, homologo o pedido. Isso posto, nos termos do art. 316 c.c. art. 485, VIII, ambos do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Custas iniciais devidas pela autora, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, a qual dispõe que a distribuição da ação é o fato gerador do dever de pagar as custas processuais, nos termos do art. 1º, §1º, senão vejamos: “Art. 1º As custas judiciais, destinadas ao custeio dos serviços afetos as atividades específicas da Justiça e prestada exclusivamente pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação, na distribuição de precatória ou carta de ordem, na data da interposição do recurso, na satisfação da obrigação, no trânsito em julgado da sentença penal condenatória, no trânsito em julgado da sentença de improcedência na revisão criminal, na homologação de acordo civil em processo do Juizado Especial Criminal e quando do requerimento de serviços previstos nesta lei.” Sem grifos no original. Assim, fica intimada a parte Exequente para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. P.R.I. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

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Definitivo

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