Execução de Título Extrajudicial 7005479-23.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7005479-23.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:47

Publicação

06/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005479-23.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 Polo Passivo: JOSE DE PAULA DIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 1.372,00 (mil e trezentos e setenta e dois reais). Polo Ativo: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO Vistos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA demanda em face de JOSE DE PAULA DIAS. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 101268701). Considerando que o feito tramita perante o Juizado Especial, não incide, no presente caso, a norma estabelecida no art. 485, §4º, do CPC, que exige a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta, conforme dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e determino seu imediato arquivamento. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Trânsito em julgado nesta data, pois o requerimento de desistência é incompatível com eventual interesse recursal (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Definitivo

05/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:11

Desistência

05/02/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 17:40

Distribuição (sorteio)

02/02/2024, 17:40

Documentos

•06/02/2024, 00:00