Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005186-60.2023.8.22.0010 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005186-60.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:25

Definitivo

19/06/2024, 10:09

Documento (Certidão)

19/06/2024, 10:08

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 10:08

Publicação

18/06/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JEFERSON DIAS DA SILVA, CPF nº 02574538226, AV. NORTE SUL ESQ. C/ PORTO VELHO 4979 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ARTHUR PAULO DE LIMA, OAB nº RO1669, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA SENTENÇA Diante do cumprimento integral da condenação, conforme notas fiscais anexadas em (Id. 106775821, 1067775814, 102119003 e 102117739), por analogia ao art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de JEFERSON DIAS DA SILVA. Dispensada a intimação do(a) infrator(a), nos termos do Enunciado Fonaje nº 105. Arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 17 de junho de 2024 às 10:02 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005186-60.2023.8.22.0010 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve, Dano R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): PABLO RAIAN ALVES LEVINDO e outros Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ARTHUR PAULO DE LIMA - RO1669 INTIMAÇÃO DA PARTE - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências de Instrução do JECRIM Data: 18/10/2023 Hora: 10:30 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. O número de telefone deverá ser informado nos autos, uma vez que o link para acesso à audiência será enviado para o número fornecido. 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. 7. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária; 8. durante a audiência (de) preliminar/conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo; 9. a parte acompanhada de advogado deverá informar e-mail/contato telefônico do advogado para envio do convite referente audiência designada e agendada por videoconferência. Rolim de Moura, 6 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Autos nº: 7005186-60.2023.8.22.0010

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005186-60.2023.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Leve, Dano R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: JEFERSON DIAS DA SILVA, CPF nº 02574538226, AV. NORTE SUL ESQ. C/ PORTO VELHO 4979 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, PABLO RAIAN ALVES LEVINDO, AVENIDA PRESIDENTE KENEDY 2050 CIDADE BAIXA - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: ARTHUR PAULO DE LIMA, OAB nº RO1669, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: JEFERSON DIAS DA SILVA, brasileiro, filho de Ivair Soares da Silva e de Marilza Gomes Dias, nascido em 04/08/1995, inscrito no CPF sob o n° 025.745.382-26, residente e domiciliado na Avenida Norte Sul esquina com a Avenida Porto Velho, Município de Rolim de Moura/RO; e PABLO RAIAN ALVES LEVINDO, brasileiro, filho de José Ruberley Levindo e de Bernardina Alves das Rocha, nascido em 21/11/1993, inscrito no CPF sob o n° 030.702.882-86, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, nº 2050, bairro Planalto, Município de São Miguel do Guaporé/RO. Uma vez que designada audiência de instrução e julgamento telepresencial, serve este de mandado de citação e intimação nos termos do art. 78 e ss. da Lei 9.099/95 e da Resolução Nº 329 de 30/07/2020, com as seguintes finalidades: 1 - PROCEDER a CITAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) acima qualificado(a)(s) da denúncia do Ministério Público, entregando-lhe(s) uma cópia, bem como, intima-lo(a)(s) da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04/10/2023, às 10h30min, na sala de audiências deste Juizado Especial Criminal, anexo I, localizada na Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. 2 - O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informará ao(à)(s) acusado(a)(s) que a audiência será realizada por videoconferência e verificará a possibilidade desta(e)(s) participar(em) da audiência por meio do Google Meet e/ou WhatsApp, sendo que para tanto, deverá anotar o número do celular, conta de e-mail válida e o número do CPF (caso não conste(m) no mandado) do(a)(s) intimado(a)(s). Caso o número do celular da parte já conste no mandado, confirmar se está ativo e se tem o aplicativo do WhatsApp instalado. Caso a parte informe que não dispõe de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência, deverá certificar o ocorrido, nos termos do Provimento CGJ n. 013/2021, com efeitos válidos para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário. 2.1 - Não dispondo, a parte, de telefone ou outros meios tecnológicos suficientes para participar da videochamada para audiência, deverá comparecer a este Juízo no dia e hora agendado para audiência. 3 - No momento da Intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informar ao(à)(s) acusado(a)(s), a necessidade de sua participação na audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, caso não tenha advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública responsável pela área criminal, por meio do número de telefone [(69) 99232-8079], antes da realização da Audiência de Instrução. 4 - Intimar, ainda, que poderá indicar testemunhas, informando os nomes e dados de contato delas, por meio do telefone/WhatsApp: 3449-3704 (atendimento das 7h às 14h - gabinete do Juizado Especial). Caso necessite que as testemunhas sejam intimadas pessoalmente, deverá requerer junto ao e-mail: [email protected] ou telefone/(WhatsApp): 98474-2339 (atendimento das 7h às 14h), no mínimo 05 dias antes da data da audiência, constando nome, endereço e o número de telefone delas. OBSERVAÇÃO: HAVENDO OU NÃO a possibilidade da(s) parte(s) participar(em) da Audiência, o(a) secretária(o) do juiz entrará em contato informando quais serão os procedimentos a serem adotados, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Expeçam-se o necessário (mandado/carta/ofício) para intimação de eventual(is) vítima(s) e/ou testemunha(s). Rolim de Moura, segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 00:24 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(171)