Execução Fiscal 7001124-07.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7001124-07.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:59

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:12

Definitivo

07/02/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:23

Publicação

06/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001124-07.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: MARLUCE ROSA JANUARIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de MARLUCE ROSA JANUARIO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2023, 11:08