Execução de Título Extrajudicial 0000122-38.2011.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000122-38.2011.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET, OAB nº SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES, OAB nº SP209974 EXECUTADO: SALVADOR DE CASTRO Advogado do(a) RÉU: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0000122-38.2011.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 41.169,48 Última distribuição:07/01/2011 Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 313 do CPC, infratranscrito, DEFIRO o pedido formulado retro. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo requerido (180 dias) ou até que sobrevenham novos requerimentos. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; […] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; […] § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, sobretudo se noticiada satisfação nos autos n. 7013893-75.2022.8.22.0002. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de março de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ nº 18631739000167, FERNAO DIAS S/N, KM: 755; DISTRITO INDUSTRIAL - 37410-000 - TRÊS CORAÇÕES - MINAS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET, OAB nº SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES, OAB nº SP209974 Réu: SALVADOR DE CASTRO, CPF nº 17709962734, 4ª RUA 2868 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0000122-38.2011.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 41.169,48 Última distribuição:07/01/2011 Vistos. 1. Defiro o pedido de ID 100296193, EXPEÇA-SE a certidão postulada (certidão de objeto e pé). 2. Nos termos do art. 75, caput e inciso VII do CPC, caberá ao espólio, pelo inventariante, a representação em juízo, ativa ou passivamente. Em consulta aos autos de inventário n. 7013893-75.2022.8.22.0002, verifiquei que o herdeiro ORONILDO CASTRO foi nomeado inventariante. Portanto, havendo instauração de inventário, com nomeação de inventariante, necessária a habilitação apenas deste. Desta feita, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, promovo a habilitação do ESPÓLIO de SALVADOR DE CASTRO, representado pela(o) inventariante ORONILDO CASTRO, devendo a escrivania providenciar as inclusões necessárias junto ao sistema. Sem prejuízo do disposto acima, CITE-SE o espólio para, querendo, impugnar a habilitação ofertada, no prazo de 05 dias (art. 690, CPC). Não o fazendo, terá por preclusa a oportunidade e presumida a aquiescência à habilitação e o prazo para ofertar citação terá o fluxo de contagem sem interrupção. À CPE: Retifique-se o polo passivo no sistema PJE para constar ESPÓLIO DE SALVADOR DE CASTRO, em substituição ao executado falecido Salvador de Castro. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE/ CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 18 de dezembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, FERNAO DIAS S/N, KM: 755; DISTRITO INDUSTRIAL - 37410-000 - TRÊS CORAÇÕES - MINAS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET, OAB nº SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES, OAB nº SP209974 RÉU: SALVADOR DE CASTRO, 4ª RUA 2868 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0000122-38.2011.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 41.169,48 Última distribuição:07/01/2011 Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que, aparentemente, antes da petição de ID 100296193 (datada de 9/1/2024), requerendo a penhora no rosto dos autos n. 7013893-75.2022.8.22.0002, o processo permaneceu sem qualquer diligência de fato efetiva desde o último requerimento de ID 15655994, protocolado na data de 21/11/2027, ou seja, por mais de 06 anos. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Desta feita, com o firme propósito de não proferir uma decisão surpresa, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra. Após, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 22 de outubro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, FERNAO DIAS S/N, KM: 755; DISTRITO INDUSTRIAL - 37410-000 - TRÊS CORAÇÕES - MINAS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET, OAB nº SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES, OAB nº SP209974 RÉU: SALVADOR DE CASTRO, 4ª RUA 2868 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, JOSE APARECIDO PASCOAL, OAB nº RO4929 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0000122-38.2011.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 41.169,48 Última distribuição:07/01/2011 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em desfavor de SALVADOR DE CASTRO, objetivando, a princípio, o recebimento da quantia de R$ 41.169,48., atualizado para R$ 303.610,58 (trezentos e três mil seiscentos e dez reais e cinquenta e oito centavos - ID 100296193). Sobreveio a notícia do óbito do executado (ID 100296199) e pedido de penhora no rosto dos autos do inventário nº 7013893-75.2022.8.22.0002 em trâmite perante a 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando a petição de ID 100296193, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do CPC. Sendo assim, DETERMINO: 1. Promova-se a penhora no rosto dos autos de nº 7013893-75.2022.8.22.0002, no valor de R$ 303.610,58 (trezentos e três mil seiscentos e dez reais e cinquenta e oito centavos). 2. Após o cumprimento do item 1, sem nova conclusão, deverá a CPE, por ato ordinatório, INTIMAR a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a penhora no rosto dos autos deferida, conforme art. 917, §1º do CPC. 2.1 Na mesma oportunidade, fica a parte executada cientificada que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação sobre a penhora efetivada, sem nova conclusão, deverá a CPE, por ato ordinatório, INTIMAR a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Tendo em vista que as diligências via Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não são gratuitas, conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas do TJRO, eventual pedido deverá vir instruído do comprovante do pagamento da consulta pretendida e atualização dos cálculos, sob pena de indeferimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$19,10 para cada uma delas. Advirto que, em sendo pugnada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma foma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Aproveitando o ensejo, anoto que eventual pedido de diligências deverá indicar expressamente o CFP/CNPJ sobre os quais pretende a diligência, sob pena de indeferimento. 4. Considerando a notícia do óbito do executado, a par da informação de que tramita na 1ª VARA CÍVEL desta comarca, os autos de inventário n. 7013893-75.2022.8.22.0002, com nomeação de inventariante, faz-se necessário a habilitação deste nos autos, consoante dispõe o art. 75, VII, do CPC. 4.1 Desta feita, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, promovo a habilitação do ESPÓLIO de SALVADOR DE CASTRO, representado pela inventariante ORONILDO DE CASTRO, devendo a CPE providenciar as retificações necessárias junto ao sistema. 5. CITE-SE o espólio para responder esta ação, no prazo de 15 dias. 5.1 Caso o espólio queira impugnar a habilitação ofertada, deverá fazê-lo em 05 dias, a contar da sua citação (art. 690, CPC). 5.2 Não o fazendo, terá por preclusa a oportunidade e presumida a aquiescência à habilitação e o prazo para ofertar citação terá o fluxo de contagem sem interrupção. À CPE: I) Retifique-se o polo passivo para que passe a constar apenas o ESPÓLIO de SALVADOR DE CASTRO. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

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