Execução de Título Extrajudicial 7033232-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033232-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:29

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:53

Definitivo

22/03/2024, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:08

Publicação

14/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: SILVANA CENES DE OLIVEIRA, ESPÍRITO SANTO 4140 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. É ônus da parte exequente a diligência pela busca do endereço da parte executada, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando a parte exequente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso. Diante disso, considerando que a parte exequente procurou novos endereços nestes autos e que a citação mesmo assim restou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7033232-86.2023.8.22.0001 DEFIRO o requerimento de pesquisa via sistemas judiciais com o objetivo de localizar o endereço da parte executada. Tendo em vista que foi localizado o mesmo endereço constante nos autos e considerando o pedido formulado pela exequente, o feito deve ser extinto (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Na sequência, nada mais havendo, arquive-se. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 13 de março de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 07:55

Devedor não encontrado

13/03/2024, 07:55

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:52

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:56

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:17

Publicação

06/02/2024, 01:17

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: SILVANA CENES DE OLIVEIRA, ESPÍRITO SANTO 4140 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO É ônus da parte exequente a diligência pela busca do endereço da parte executada, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando a parte exequente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso, o que, no caso, não se verifica. Insta salientar que, quando a parte faz a opção pelo Juizado Especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional. Destarte, ir contra aos seus princípios norteadores, fere de morte a Lei 9.099/95 e vai contra às metas estabelecidas pelo CNJ, trazendo prejuízos a todos os usuários. Sendo assim, não é possível o deferimento de busca de endereços via pesquisas excepcionais ou ofícios direcionados às concessionárias de serviços públicos, que não fornecem resultados instantâneos, por ser a medida incompatível com a sistemática dos juizados, uma vez que em se tratando de Juizado, o processo deve ser célere, informal e simples. Logo, tais medidas podem prolongá-lo e tumultuá-lo, contra os princípios que norteiam o Juizado e até mesmo norma expressa da Lei 9.099 /95, artigo 53º, §º 4. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7033232-86.2023.8.22.0001 intime-se a parte exequente para promover, no prazo de 05 dias, o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 DESPACHO Processo: 7033232-86.2023.8.22.0001. requerente: EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 35927438000102, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: SILVANA CENES DE OLIVEIRA, CPF nº 67599400249, AVENIDA RIO MADEIRA 4971, CS 09 INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 446,72quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos DESPACHO O oficial de justiça deverá CITAR a parte Executada EXECUTADO: SILVANA CENES DE OLIVEIRA no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente(S para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Parte INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 30 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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