Execução de Título Extrajudicial 7001057-63.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001057-63.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:15

Documento (Certidão)

05/08/2024, 11:23

Provisório

05/08/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:18

Publicação

26/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, 15 DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 EXECUTADOS: LOBOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, AVENIDA GETULIO VARGAS 2578 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JAINE DA SILVA LOBO, AVENIDA AYRTON SENNA 40 DISTRITO NOVO PLANO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001057-63.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial Defiro a suspensão do processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Encaminhem os autos para o arquivo. Vilhena, 24 de julho de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:15

Arquivamento

25/07/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 07:18

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:59

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001057-63.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 EXECUTADOS: LOBOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, JAINE DA SILVA LOBO DESPACHO Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se que o veículo de propriedade da executada possui restrição de Alienação Fiduciária, conforme telas anexas. Destarte, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, não é possível a penhora via sistema RENAJUD de bem alienado fiduciariamente. Nesse sentido, a decisão proferida pelo ETJRO em sede de agravo de instrumento 0803648-05.2019.822.0000, verbis: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Direito Processual Civil. Direito Tributário. Relação Jurídico-tributário. Veículo. Alienação fiduciária. Propriedade do devedor. Inexistência. Bloqueio de Circulação. Penhora. Impossibilidade. Honorários. Sucumbência. Causalidade. Manutenção. 1. O apelante efetuou e manteve o bloqueio administrativo junto ao DETRAN/RO mesmo tendo conhecimento quanto à propriedade alheia, devido ao contrato de alienação fiduciária. 2. Pelo princípio da causalidade, tendo em vista que o apelante deu causa ao ajuizamento da presente ação, são devidos honorários ao apelado/embargante 3. Negado provimento ao recurso. (TJ-RO - AC: 70075740420168220002, Data de Julgamento: 05/05/2020). Por estes fundamentos, consoante a jurisprudência recente do ETJRO, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de penhora de veículo alienado fiduciariamente. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise do arquivamento, nos termos do artigo do art. 921, § 3º e § 4º, do CPC. Expeça-se o necessário. Vilhena - RO, 5 de abril de 2024. Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001057-63.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo Passivo: LOBOFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, JAINE DA SILVA LOBO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas iniciais recolhidas, proceda-se a CPE para associa-las ao sistema de custas do TJRO. Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO _________ Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 28.985,95 (vinte oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ________ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. ________ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito _______ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. ______ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. Vilhena, 02 de Fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

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