Execução de Título Extrajudicial 7002860-65.2021.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002860-65.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002860-65.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - RO12470, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:52

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002860-65.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - RO12470, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002860-65.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - RO12470, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:45

Mandado

01/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:58

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA, ONESIO NASCIMENTO DA SILVA, WANIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002860-65.2021.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Ademais, verifica-se que a parte exequente não comprovou o esgotamento das tentativas de localização do endereço das demais partes executadas, nem indicou a inexistência de informações que possam ser utilizadas para encontrá-las. Conforme previsto no artigo 829,§1° do CPC, é necessário que sejam realizadas diligências prévias para localização da parte executada antes de se deferir a citação por edital. Dessa forma, não é possível acolher o pedido de citação por edital, pois não foram esgotadas todas as diligências necessárias para localizar a executada, que tem o direito de se defender no processo e deve ser citada pessoalmente, conforme previsão legal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado. Intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências realizadas para a localização da parte executada, bem como para que indique novas medidas que serão adotadas para cumprimento da citação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. 3. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. 4. Cumprido os autos acima, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. 5. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 27 de maio de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADOS DO APELANTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº SP128341A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº PB27598A APELADOS: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA, CPF nº 58585656620, ONESIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 03615374681, WANIA DA SILVA, CPF nº 85755150630, MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES, CPF nº 01698190603 APELADOS SEM ADVOGADO(S) DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/10/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA O Banco do Brasil apela da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis que extinguiu o feito sem resolução de mérito por abandono processual. O apelante defende que não houve intimação pessoal na forma prevista pelo art. 485, §1º do CPC. Postula o provimento do apelo para anular a decisão recorrida e o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito. Sem contrarrazões. É o relatório. DECIDO. O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, portanto, dele conheço. A matéria objeto da apelação é trazida a este e. Tribunal de forma rotineira e por isto, julgarei monocraticamente, o que conduz ao alcance de celeridade estampada na Constituição e no Código de Processo Civil, pois as partes têm redução no tempo do trâmite e eficiência, pois se evita superlotar pauta com matérias singelas e cuja compreensão já restou pacificada. Como relatado, o apelante insurge-se contra a sentença de extinção da ação de execução extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no abandono da causa pelo autor, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. O recorrente sustenta que o juízo a quo incorreu em manifesto error in procedendo, porquanto extinguiu o processo, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Alega deixou de ser intimado pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, conforme exige o art. 485, § 1º, do CPC, pelo que requer a anulação da sentença vergastada. O recurso merece provimento. Explico. Para a extinção do processo com fundamento no abandono da causa, a lei processual exige a prévia intimação pessoal do autor. Ocorre que, em que pese ter havido a intimação consoante a norma processual, conforme se vê na intimação via sistema de ID 87581950, bem como na intimação do oficial de justiça por meio da certidão juntada ao ID 88564771, antes mesmo da intimação pessoal do apelante, em 09/03/202, este manifestou-se requerendo o prosseguimento do feito (ID 88022245), in verbis: “BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado infra-assinado, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ante a informação de entrega dos correios, requer seja certificada a citação dos devedores." Assim, constatado que houve manifestação prévia à intimação pessoal do apelante e que o juízo a quo deixou de analisar a petição para prosseguimento do feito (ID 88022245), a anulação da sentença com o consequente retorno dos autos para regular prosseguimento é medida que se impõe. Nesse sentido, o TJRO: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO NÃO APRECIADO. ERROR IN PROCEDENDO. O inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Não sendo respeitado o prazo de inércia, deve a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito ser anulada. Constitui error in procedendo, a não apreciação de pedido formulado tempestivamente nos autos. Processo nº 0002541-59.2010.822.0004, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 20/06/2023. Destaquei. Logo, não há como caracterizar a desídia do apelante, enquanto, mesmo antes da intimação pessoal, ocorreu sua manifestação nos autos. Caberia ao Juízo a quo analisar a petição, e, se fosse o caso, indeferir o pedido, porém não poderia reconhecer o abandono da causa. Isto posto, nos termos da Súmula 568 do STJ c/c art. 123, XIX, do RITJ/RO, considerando a dominância do assunto neste TJRO, de forma unipessoal dou provimento ao recurso para anular a sentença de 1º grau e determino o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. Sem honorários. Porto Velho-RO, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024. Desembargador TORRES FERREIRA Relator PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Desembargador TORRES FERREIRA Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Autos n. 7002860-65.2021.8.22.0021 CLASSE: Apelação Cível

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002860-65.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA, ONESIO NASCIMENTO DA SILVA, WANIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, QUADRA SBS QUADRA 4 14 ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: WANDERLEY GONCALVES VIEIRA, CPF nº 58585656620, ONESIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 03615374681, WANIA DA SILVA, CPF nº 85755150630, MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES, CPF nº 01698190603 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos, etc. Considerando o advento do NCPC, cujo regramento determina que o juízo de admissibilidade deva ser feito somente no respectivo Tribunal (art. 1.010, §3º, NCPC: “Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”, subam os autos ao TJRO para análise. Pelo requerente foi interposto Recurso de Apelação em face da sentença proferida nos autos. Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo da parte recorrida, DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para processamento e julgamento do recurso interposto. Disposições ao Cartório: a) Intimar a parte recorrida, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Decorrido o prazo do item a, apresentada ou não as contrarrazões remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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