Execução de Título Extrajudicial 7006351-93.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006351-93.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7006351-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, CPF nº 89123786272, RUA PRESIDENTE MEDICE 743 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, CPF nº 91677203234, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 3361 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29403314000117, RUA RIO BRANCO 1544, - DE 1468/1469 A 1728/1729 CENTRO - 76963-856 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Tendo em vista a necessidade de localização da parte executada para o prosseguimento do feito, procedi, nesta oportunidade, à requisição de pesquisa de endereços por meio do Sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a obtenção da resposta. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise das informações disponibilizadas e eventual determinação de novas diligências. No que tange ao pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), indefiro a medida, uma vez que o referido sistema não dispõe de controle automático das inscrições e respectivas baixas. Além disso, não há estrutura funcional suficiente para garantir o devido acompanhamento manual dessas inscrições, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do artigo 782 do CPC exige atuação imediata no cancelamento da restrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção da obrigação. Tal exigência não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento dessa determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial. Ressalte-se que o princípio da cooperação processual impõe às partes o dever de atuar conjuntamente para a rápida solução do litígio, evitando sobrecarregar o Judiciário com atribuições que competem à parte credora. Por fim, defiro o pedido para expedição de mandado de citação via carta AR em nome da parte executada JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, CPF: 916.772.032-34, para ciência acerca dos valores bloqueados via Sistema SISBAJUD, devendo a diligência ser realizada no endereço: Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, 3361, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-000. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006351-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 Polo Passivo: HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. O processo encontra-se na fase inicial, restando pendente a citação da parte requerida para o aperfeiçoamento da relação processual. Quanto ao pedido da parte autora, mostra-se incabível a realização do ato citatório por meio de aplicativo WhatsApp, por ausência de previsão legal para tanto. Ressalto, ainda, que a previsão contida no Provimento da Corregedoria n. 041/2020 foi revogado pelo Ato Conjunto 14/2022 PR-CGJ, que por sua vez, regulamenta o Juízo 100% Digital, o que não é o presente caso. Assim, a citação por aplicativo de mensagens enquanto forma moderna de comunicação depende do preenchimento de requisitos básicos a fim de que seja preservada a segurança, o que não ocorre no caso em análise. É que não há nenhuma garantia de que o número de telefone indicado nos autos pelo autor seja, efetivamente, do requerido o que torna inviável a sua utilização. Além disso, deve ser levando em consideração o contexto de clonagens de WhatsApp que a cada dia aumenta mais, o que deixa ainda mais duvidosa, e propensa a uma anulação processual, uma citação realizada através do aplicativo sem que haja uma devida regulamentação legal para tanto. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido da parte requerente de citação por aplicativo WhatsApp. Assim sendo, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço para citação da parte requerida, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Cacoal/RO 22 de janeiro de 2025 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7006351-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, CPF nº 89123786272, RUA PRESIDENTE MEDICE 743 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, CPF nº 91677203234, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 3361 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29403314000117, RUA RIO BRANCO 1544, - DE 1468/1469 A 1728/1729 CENTRO - 76963-856 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684 DECISÃO EXECUTADOS: HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, CPF nº 89123786272, RUA PRESIDENTE MEDICE 743 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, CPF nº 91677203234, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 3361 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29403314000117, RUA RIO BRANCO 1544, - DE 1468/1469 A 1728/1729 CENTRO - 76963-856 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 13 de junho de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 Requerido/Executado: HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, RUA PRESIDENTE MEDICE 743 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 3361 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RUA RIO BRANCO 1544, - DE 1468/1469 A 1728/1729 CENTRO - 76963-856 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7006351-93.2019.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos etc. Diante do resultado positivo da diligência junto ao Idaron, defiro o pedido de penhora dos semoventes. Sendo assim, proceda-se à PENHORA dos semoventes indicados no ID 96253399 (total de 41 semoventes registrados em nome de HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, endereço: FAZENDA FELIX DE LIMA, LH 11, LT 22-E, GB GUAPORE, STR 3, RE VIA GUAPORE Município CABIXI/RO) AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS em poder do devedor. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou, em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, manifestar-se quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006351-93.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADOS: HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, CPF nº 89123786272, RUA PRESIDENTE MEDICE 743 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, CPF nº 91677203234, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 3361 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29403314000117, RUA RIO BRANCO 1544, - DE 1468/1469 A 1728/1729 CENTRO - 76963-856 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GIULIANO DOURADO DA SILVA, OAB nº RO5684 DECISÃO Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. A parte exequente requer a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a). Custas recolhidas. DEFIRO o pedido. Serve de ofício ao IDARON, agência de Cacoal, e-mail: [email protected], localizada na Rua Antônio de Paula Nunes, nº. 1271, bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, CEP 76964-062, solicitando relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada HECTOR ROBERTO BARBOSA E BARBOSA, CPF nº 89123786272, JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, CPF nº 91677203234, SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29403314000117 bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco (5) dias, apresentando cálculo atualizado do débito. Se inerte a parte no prazo assinalado, suspenda nos termos do art, 921, III do Código de Processo Civil, o que ocorrerá em arquivo, eis que inexiste prejuízo a parte para adoção desta medida. Decorrido o prazo de suspensão, passará a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente. Cacoal/RO, 12 de setembro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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