Execução de Título Extrajudicial 0005702-34.2011.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005702-34.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:01

Definitivo

10/04/2024, 07:13

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:12

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:46

Publicação

06/02/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TRANSPORTES LTDA, RODOVIA BR 364, KM 232, LOTE 08 ZONA RURAL - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VERIS, OAB nº RO906 LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B EXECUTADO: SERGIO FERREIRA ALVES, RUA: MARECHAL RONDON 660 LINO ALVES TEIXEIRA - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 20.133,31 SENTENÇA EXEQUENTE: PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO em face do EXECUTADO: SERGIO FERREIRA ALVES, CPF nº 34871870278. Após normal trâmite processual, conforme se verifica, a parte autora foi intimada por intermédio do advogado e pessoalmente para promover o andamento do feito e quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 0005702-34.2011.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015. Libere-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas adicionais. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Serve a presente de mandado para intimação das partes por seus advogados/procuradores através do PJE. Cacoal-RO, 5 de fevereiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:21

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar DECISÃO Processo: 0005702-34.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VERIS, OAB nº RO906, LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773, CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A EXECUTADO: SERGIO FERREIRA ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Requereu a parte exequente a expedição de alvará judicial em seu favor para que este proceda as buscas com a autorização/determinação expressa do Juízo para que os órgãos e companhias prestem informações à parte. 1. Comissão de Valores Mobiliários – CVM, B3/SA e CETIP, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Indefiro os pedidos eis que se mostram ineficientes para o prosseguimento da execução. As pesquisas pretendidas não demonstrarão a existência de crédito para satisfação da dívida, o que, aliás, é feito com mais efetividade por intermédio do sistema SISBAJUD. Nesse sentido, eis a recente decisão que ficou assim ementada: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para oficiar Bovespa, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), Comissão Valores Mobiliários (CVM), Bacen CCS, HOD, Juntas Comerciais e SUSEP com vistas à satisfação do crédito. Implementação do sistema Sisbajud. Suficiente. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e o Host On-Demand (HOD) da Receita Federal são ferramentas criadas para auxiliar a investigação de ilícitos penais, sendo instrumento destinado à repressão de crimes financeiros. Os cadastros disponibilizados pelos sistemas não contêm dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações. É desnecessária a atuação judicial perante as Juntas Comerciais para a obtenção de certidões e/ou atos constitutivos da empresa agravada, pois a obtenção de informação referente aos sócios da empresa agravada está ao alcance da parte. A implementação do sistema Sisbajud, por meio do qual é possível realizar pesquisas e efetuar bloqueios de numerários em conta corrente e de ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, torna desnecessária a expedição de ofícios às instituições financeiras com vistas à localização de ativos financeiros. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809073-76.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de julgamento: 26/03/2021. Original sem grifos. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à SUSEP. Sisbajud. Suficiência.Esta Corte possui entendimento de que o sistema Sisbajud é ferramenta suficiente e apta para pesquisa de todos os ativos financeiros em nome dos devedores, e é desnecessária a expedição de ofício à Susep. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809019-42.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/12/2022 (TJ-RO - AI: 08090194220228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 16/12/2022). Original sem grifos 2. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. Indefiro o pedido, pois a diligência poderá ser realizada pela própria parte, mediante cadastro no sítio eletrônico (https://censec.org.br/ e http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/). Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal,11 de setembro de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

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