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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

PAULO NOBREGA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR

OAB/RO 9824

·

CPF

·

Representa: Autor

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB/RO 4967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:32

Publicação

16/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:05

Outras Decisões

15/04/2026, 13:05

Mero expediente

15/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:32

Publicação

16/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:05

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 13:05

Mero expediente

15/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:39

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:52

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 10:16

Publicação

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800536-52.2024.8.22.0000. REQUERENTE: PAULO NOBREGA DE ALMEIDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824A, RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:14

Mero expediente

05/02/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

29/01/2024, 07:32