Precatório 0800536-52.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Precatorio
Pagamento
Precatório
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/01/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidência
Partes do Processo
PAULO NOBREGA DE ALMEIDA
CPF
180.***.***-30
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR
OAB/RO 9824
·
CPF
997.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RONALDO DA MOTA VAZ
OAB/RO 4967
·
CPF
563.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
05/05/2026, 00:02
Documento (Outros documentos)
23/04/2026, 09:32
Publicação
16/04/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 13:05
Outras Decisões
15/04/2026, 13:05
Mero expediente
15/04/2026, 13:05
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 15:01
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 14:59
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 14:59
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:13
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 17:53
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:44
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decurso de Prazo
05/05/2026, 00:02
Documento (Outros documentos)
23/04/2026, 09:32
Publicação
16/04/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 13:05
Outras Decisões
15/04/2026, 13:05
Mero expediente
15/04/2026, 13:05
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 15:01
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 14:59
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 14:59
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:13
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 17:53
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 21:39
Decurso de Prazo
21/05/2024, 00:03
Decurso de Prazo
21/05/2024, 00:03
Decurso de Prazo
21/05/2024, 00:02
Decurso de Prazo
21/05/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 13:36
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 08:52
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:01
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2024, 10:16
Publicação
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800536-52.2024.8.22.0000. REQUERENTE: PAULO NOBREGA DE ALMEIDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824A, RONALDO DA MOTA VAZ, OAB nº RO4967A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
06/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 13:14
Mero expediente
05/02/2024, 13:14
Distribuição (sorteio)
29/01/2024, 07:32
Documentos
Despacho
•
06/02/2024, 00:00