Precatório 0800664-72.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Precatorio
Pagamento
Precatório
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/01/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidência
Partes do Processo
EVA ELISIANA COELHO DE SOUZA
CPF
349.***.***-53
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
YURI ROBERT RABELO ANTUNES
OAB/RO 4584
·
CPF
075.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO CARLOS VERIS
OAB/RO 906
·
CPF
408.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CHRISTIAN FERNANDES RABELO
OAB/RO 333
·
CPF
350.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:03
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:07
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 10:06
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 13:22
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 10:10
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 08:27
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 08:26
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2024, 07:28
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 19:36
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 13:03
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:07
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 10:06
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 13:22
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 10:10
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 08:27
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 08:26
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2024, 07:28
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 16:07
Publicação
06/02/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800664-72.2024.8.22.0000. REQUERENTE: YURI ROBERT RABELO ANTUNES, OAB nº RO4584A, JOAO CARLOS VERIS, OAB nº RO906A, CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: EVA ELISIANA COELHO DE SOUZA ADVOGADOS DO
06/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 13:15
Distribuição (sorteio)
31/01/2024, 09:52
Documentos
Despacho
•
06/02/2024, 00:00