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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ETIS REIS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA EUNICE DE OLIVEIRA

OAB/RO 2956·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Publicação

04/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2026, 10:10

Outras Decisões

02/05/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Publicação

04/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2026, 10:10

Outras Decisões

02/05/2026, 10:09

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 10:17

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 10:22

Publicação

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800627-45.2024.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, OAB nº RO2956A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: ETIS REIS DA SILVA ADVOGADO DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:15

Mero expediente

05/02/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

30/01/2024, 12:49