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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS

OAB/RO 6248·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 13:23

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:02

Publicação

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:23

Outras Decisões

18/12/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(29)

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 13:23

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 07:33

Documentos

•06/02/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:02

Publicação

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:23

Outras Decisões

18/12/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:37

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 08:47

Publicação

06/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800726-15.2024.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS, OAB nº RO6248A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABIXI ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:16

Distribuição (sorteio)

01/02/2024, 10:12