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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

IZAURA DE LIMA GARCIA

Autor

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB/RO 6954·CPF

·

Representa: Autor

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA

OAB/RO 6867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 09:11

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:46

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:29

Outras Decisões

26/02/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(34)

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 09:11

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:35

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:46

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:29

Outras Decisões

26/02/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:01

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:43

Publicação

06/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800753-95.2024.8.22.0000. REQUERENTE: IZAURA DE LIMA GARCIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A, LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:17

Distribuição (sorteio)

01/02/2024, 12:52