Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001134-72.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 11:54

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:45

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 01:11

Publicação

13/10/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:37

Documento (Decisão)

10/10/2025, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 09:42

Publicação

16/05/2024, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:46

Sem efeito suspensivo

15/05/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 21:12

Petição (Contra-razões)

14/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(41)

Definitivo

17/11/2025, 11:54

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:45

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 01:11

Publicação

13/10/2025, 01:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:37

Documento (Decisão)

10/10/2025, 07:23

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2024, 09:42

Publicação

16/05/2024, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:46

Sem efeito suspensivo

15/05/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 21:12

Petição (Contra-razões)

14/05/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 03:16

Publicação

06/05/2024, 03:16

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:28

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 08:15

Procedência

11/04/2024, 08:15

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:58

Publicação

07/03/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:21

Intimação

06/03/2024, 12:21

Petição (Contestação)

06/03/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:18

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 01:43

Publicação

06/02/2024, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:22

Antecipação de tutela

05/02/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 10:04

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 10:04