Execução de Título Extrajudicial 7010998-18.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010998-18.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 11:14

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:42

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 01:12

Publicação

10/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7010998-18.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, BRADESCO EXECUTADO: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 16.421,10 SENTENÇA A parte autora apresentou petição desistindo do prosseguimento da ação, não havendo interesse no prosseguimento da demanda. Posto isso, com fundamento no artigo 755, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução, devendo o processo ser arquivado. Em consulta ao sistema RENAJUD verifiquei não existe nenhuma restrição em nome da parte requerida. As custas iniciais já foram recolhidas, arquive-se de imediato. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Intime-se. Porto Velho, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:24

Desistência

09/12/2024, 12:24

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 10:43

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:55

Publicação

25/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7010998-18.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - AC3778-A EXECUTADO: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:56

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7010998-18.2020.8.22.0001 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398, BRADESCO EXECUTADO: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 16.421,10 DESPACHO EXECUTADO: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial convertida nos termos do Decreto-Lei n.º 991/67. A parte autora foi intimada para efetuar o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento da diligência requerida, qual seja a tentativa de citação da parte executada por meio de mandado. Por não ter se manifestado, vieram os autos conclusos. Pois bem. Em consulta ao Sistema de Controle de Custas Processuais do TJRO, verifico que, em que pese a parte exequente não tenha acostado aos autos o comprovante correto ao ID 108171377, ela efetivamente recolheu as custas da diligência pleiteada (código 1008.3 - Oficial de Justiça / renovação de diligência - Urbana Composta: R$ 163,02) no dia 30/07/2024. Consequentemente, determino o prosseguimento do feito. Expeça-se mandado de citação nos termos da decisão ID 102658665, que deverá instruir o mandado. Endereço da diligência (ID 105749875): Estrada do Belmont, n.º 6426, Bairro Nacional, Porto Velho/RO, CEP: 76802-000. Pratique-se o necessário. Cópia deste despacho servirá como mandado. Porto Velho - RO, 26 de agosto de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7010998-18.2020.8.22.0001. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 REU: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 16.421,10 DECISÃO REU: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS, RUA OSVALDO LACERDA 6050, - DE 5725/5726 AO FIM IGARAPÉ - 76824-222 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça, favor observar as prerrogativas do art. 212, §§ 1º, 2º, 3º, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Defiro o requerimento de conversão e com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei 911/69, CONVERTO a ação de Busca e Apreensão em Execução. Determino que a CPE proceda a mudança da classe para Execução de Título Extrajudicial. Fica a parte autora intimada para no prazo de 15 dias recolher as custas da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: 1. Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). 2. Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). 3. Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. 4. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO ou qualquer outro instrumento válido para cumprimento da decisão. Porto Velho - RO, 10 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Citação de:

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7010998-18.2020.8.22.0001 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 REU: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 16.421,10 DECISÃO REU: ANGELA KAMILA LUCENA BARROS AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO O processo veio concluso com pedido do exequente para penhora e restrição de um veículo que foi dado em garantia, mas não se encontra registrado em seu nome. O exequente fundamentou seu pedido no fato de que o executado, supostamente, não realizou a anotação da alienação no certificado de registro e argumentou que o simples fato de o bem ter sido dado como garantia deveria validar o prosseguimento do feito. Cabe ressaltar que o fato de o veículo estar registrado em nome de um terceiro não impede que o bem seja penhorado, desde que haja prova de que o bem está na posse da parte executada. Isso cria uma presunção juris tantum, uma vez que a propriedade de bens móveis é transferida por meio da tradição. No entanto, no caso em questão, o pedido foi apresentado sem qualquer prova ou indício mínimo que comprove tal situação. Além disso, é importante lembrar que a pesquisa realizada por meio do RENAJUD apresentou informações do veículo em nome de um terceiro, sem qualquer registro ou anotação de alienação fiduciária. Isso sugere a presunção de boa-fé do terceiro e a possibilidade de um eventual contrato de compra e venda do veículo entre o executado e esse terceiro, no qual o gravame não estava registrado. Como o processo civil atual penaliza em demasia aquele que pleiteia sem provas e penaliza o próprio juízo com pechas de abuso de autoridade sempre que pedidos são acatados sem provas mínimas, INDEFIRO o pedido neste ato processual por entender que a mera alegação não autoriza constrição de bens que não estão registrados e licenciados em nome do executado. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO INTIMAÇÃO PARA ATENDIMENTO A ESSA DETERMINAÇÃO. Porto Velho – RO; data e hora certificada pelo sistema. Porto Velho - RO, 26 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

27/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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