Embargos de Declaração Cível 7089544-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 03 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 03 TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

SAVIO PESSOA FRAZAO

OAB/RO 12548·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 12337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ELAINE PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:16

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2024, 00:00

Homologada a Transação

07/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Juntada de ata da audiência cejusc

23/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:01

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:16

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2024, 00:00

Homologada a Transação

Documentos

DECISÃO

•07/06/2024, 12:17

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 19:06

07/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Juntada de ata da audiência cejusc

23/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2024, 03:12

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

08/05/2024, 19:06

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/05/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ITALO OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/04/2024, 10:35

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2024, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2023, 07:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:36

DESPACHO

•05/04/2024, 09:09

DESPACHO

•21/03/2024, 08:52

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 14:13

DESPACHO

•12/12/2023, 07:42

DECISÃO

•30/08/2023, 20:12

DECISÃO

•30/08/2023, 20:12

SENTENÇA

•10/07/2023, 12:59

DECISÃO

•18/01/2023, 12:18

DESPACHO

•29/12/2022, 08:19