Cumprimento de sentença 7005074-62.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConstituiçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.792.830,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:33

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:52

Intimação

04/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:33

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:29

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 12:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:52

Intimação

04/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de LINO LUCIMAR DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:30

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSE SEABRA LAUDARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAY TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:15

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de LINO LUCIMAR DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:27

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de LINO LUCIMAR DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 01:54

Publicado SENTENÇA em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:39

Homologada a Transação

31/07/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/07/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Juntada de termo de triagem

24/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:50

Intimação

04/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 16:50

Juntada de outras peças

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 04:13

Publicado SENTENÇA em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 06:54

Julgado improcedente o pedido

09/12/2023, 06:54

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/09/2023, 10:24

Juntada de termo de triagem

26/09/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: JOSÉ SEABRA LAUDARES E OUTRA ADVOGADO(A): AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO – RO243-A ADVOGADO(A): DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JÚNIOR – RO3214 APELADO: LINO LUCIMAR DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL REDIVO – RO3181 ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DA COSTA – RO1258 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/06/2023 DECISÃO: “BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c rescisão contratual, prestação de contas e apuração de haveres. Pedido de gratuidade. Hipossuficiência financeira. Acesso à justiça. Nulidade da sentença. Extra petita. Princípio da vedação à decisão surpresa. Há de se deferir o benefício da gratuidade judiciária quando verificada a hipossuficiência econômica do interessado, de modo a se garantir o acesso à justiça. A sentença extra petita é nula na parte que extrapola o que se pede, devendo ser anulada, a fim de não causar prejuízo à parte adversa que teve limitado seu direito de defesa, sendo surpreendida com a decisão surpresa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 251 de 09/08/2023 a 16/08/2023 AUTOS N. 7005074-62.2021.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005074-62.2021.8.22.0010. APELANTES: JOSE SEABRA LAUDARES e outro Advogado(a): AIRTON PEREIRA DE ARAUJO - RO243, Advogado(a): DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214 APELADO: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogado(a): DANIEL REDIVO - RO3181, Advogado(a): JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 Relator: Des. RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 01/06/2023 DES Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - APELAÇÃO CÍVEL

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 09:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de LINO LUCIMAR DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL REDIVO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005074-62.2021.8.22.0010. AUTOR: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 REU: JOSE SEABRA LAUDARES e outros Advogados do(a) REU: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de recurso

05/05/2023, 11:00

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005074-62.2021.8.22.0010. AUTOR: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 REU: JOSE SEABRA LAUDARES e outros Advogados do(a) REU: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO00032 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:59

Publicado SENTENÇA em 12/04/2023.

14/04/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005074-62.2021.8.22.0010. AUTOR: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL REDIVO - RO3181, JOAO CARLOS DA COSTA - RO1258 REU: JOSE SEABRA LAUDARES e outros Advogados do(a) REU: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO00032 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005074-62.2021.8.22.0010. AUTOR: LINO LUCIMAR DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL REDIVO - RO0003181A, JOAO CARLOS DA COSTA - RO0001258A REU: JOSE SEABRA LAUDARES e outros Advogados do(a) REU: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO0003214A, AIRTON PEREIR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2023, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 20:25

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2022, 20:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de DANIEL REDIVO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 12:15

Audiência Instrução realizada para 21/07/2022 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

21/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:00

Audiência Instrução designada para 21/07/2022 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

06/06/2022, 04:56

Juntada de outros documentos

06/06/2022, 04:50

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.

06/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:22

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de custas

02/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de custas

02/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC

27/01/2022, 11:22

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2022 12:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

26/01/2022, 13:12

Recebidos os autos.

26/01/2022, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:48

Mandado devolvido dependência

14/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de custas

26/11/2021, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2021, 10:56

Recebidos os autos.

22/11/2021, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2021, 08:53

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 07:44

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:59

Recebidos os autos.

20/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/10/2021, 10:59

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:16

Audiência Conciliação designada para 26/01/2022 12:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

11/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

11/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 10:50

DESPACHO

•03/03/2026, 09:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 08:55

DESPACHO

•09/01/2026, 13:15

DESPACHO

•12/11/2025, 11:32

DECISÃO

•10/10/2025, 10:09

SENTENÇA

•16/09/2025, 11:58

DESPACHO

•05/09/2025, 12:50

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:38

DECISÃO

•27/05/2025, 13:57

DECISÃO

•23/04/2025, 08:55

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 10:18

DESPACHO

•15/01/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 13:08

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•27/03/2026, 12:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 10:05

DESPACHO

•03/03/2026, 09:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 08:55

DESPACHO

•09/01/2026, 13:15

DESPACHO

•12/11/2025, 11:32

DECISÃO

•10/10/2025, 10:09

SENTENÇA

•16/09/2025, 11:58

DESPACHO

•05/09/2025, 12:50

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:38

DECISÃO

•27/05/2025, 13:57

DECISÃO

•23/04/2025, 08:55

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 10:18

DESPACHO

•15/01/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 13:08

DESPACHO

•04/10/2024, 11:46

DECISÃO

•09/05/2024, 14:39

SENTENÇA

•09/12/2023, 06:54

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:03

DESPACHO

•18/07/2023, 11:42

DESPACHO

•05/06/2023, 11:36

DECISÃO

•17/04/2023, 15:02

SENTENÇA

•05/04/2023, 18:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/07/2022, 12:15

DESPACHO

•03/06/2022, 12:00

SENTENÇA

•30/05/2022, 17:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2022, 17:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2022, 17:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2022, 17:22

DECISÃO

•24/09/2021, 14:48