Cumprimento de sentença 0003680-77.2014.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0003680-77.2014.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Definitivo

25/06/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:22

Publicação

25/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO DO REQUERENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0003680-77.2014.8.22.0013 Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Vistos. A parte autora devidamente intimada para se manifestar quanto ao levantamento do alvará, informou que realizou o levantamento e que houve a satisfação integral do débito (id 106464317). Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vislumbro que a obrigação foi satisfeita e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 24 de junho de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 02:10

Publicação

29/05/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 0003680-77.2014.8.22.0013. REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089-A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL ID106344913(DECISÃO/ALVARÁ), devendo proceder a retirada via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO DO REQUERENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0003680-77.2014.8.22.0013 Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Vistos. Tendo em vista que houve implantação do benefício previdenciário em id 91217277, o cumprimento de sentença seguirá quanto à obrigação de pagar. Assim, tratando-se de execução de pequeno valor, haverá honorários, mesmo que não seja apresentada impugnação pela Fazenda Pública. Portanto, fixo os honorários, devidos em cumprimento de sentença, no valor de 10% por cento sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, I, do CPC. Acolho o pedido da parte exequente (id 93557247) e procedo à determinação de cumprimento da obrigação constantes na sentença nos seguintes termos: 1 - Intime-se a parte exequente para atualização dos valores, incluindo-se os honorários fixados. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Após, intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Advirto que, caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. 2 - Caso apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias. 3 - Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio será interpretado como concordância. 4 - Com a comprovação do pagamento do RPV, expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, estando autorizado o saque pelo advogado, desde que possua poderes específicos para tanto outorgados em procuração. 5 - Após, intime-se o patrono da parte exequente para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento e se manifestar quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 6 - Por fim, façam os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, domingo, 22 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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