Execução de Título Extrajudicial 7020791-83.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020791-83.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 641.334.512-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 90964778, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7020791-83.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - RO4937-S, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: OLIVEIRA & FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros DECISÃO ID XX: “(...) DESPACHO 1- Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora (via edital) para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 1.1 Expeça-se o necessário (Edital - pelo prazo de 20 dias). 1.2. Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho 11 de dezembro de 2024 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 13 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 13/01/2025 09:06:05 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2711 Caracteres 2242 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 59,26

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7020791-83.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: OLIVEIRA & FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 53.905,32 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Taxa recolhida (Id 99102090). Realizei diligência junto ao SIEL pra fins de localização de endereço de JAIRMEIRE PEREIRA DE OLIVEIRA. Comprovante em anexo. PROVIDÊNCIAS: 1- Expeça-se o necessário para fins de intimação de JAIRMEIRE PEREIRA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. Endereço: Rua Alexandre Guimarães, 6594, bairro Lagoinha, CEP 76.829-667, Porto Velho-RO 2- Restando negativa a diligência, desde logo, fica determinada a intimação por meio de EDITAL (Edital - pelo prazo de 20 dias) 3- Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 4- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 5- caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 6- Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho - RO, 14 de março de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7020791-83.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: OLIVEIRA & FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Houve penhora de valores do executado Jairmeiri Pereira via sisbajud. A tentativa de intimação do executado acerca da penhora restou infrutífera em razão do endereço ser desconhecido (ID n. 93758657). Assim, a exequente requereu que fosse considerada presumida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Conforme dispõe o referido artigo, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso dos autos, verifica-se que a citação se deu através da homologação de acordo entre as partes, não havendo diligências frutíferas anteriores. Desse modo, não há como presumir a intimação do devedor, uma vez que não há nos autos e nem na minuta de acordo o endereço correto do executado. Portanto, fica intimada a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço para viabilizar a intimação ou requerer medida equivalente (pesquisas de endereço), mediante o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas 3896/2016, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho - RO, 31 de outubro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: OLIVEIRA & FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 53.905,32 Data da distribuição: 18/05/2017 DESPACHO A diligência deferida de penhora online na modalidade repetição programada no SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, restou parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, para apresentar o endereço atualizado da executada, uma vez que não houve citação válida (ID: 11542252) e não houve indicação de novo endereço no acordo apresentado (ID: 12924275). 2- Apresentado o endereço atualizado, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, expeca-se a intimação da parte devedora, via carta com AR ou por oficial de justiça (caso o endereço não seja coberto pelo serviço postal), para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 3- Apresentada impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7020791-83.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 4- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 5 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho, 19 de maio de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Substituta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(21)