Ação de Partilha 7038936-80.2023.8.22.0001 - TJRO

Ação de Partilha 7038936-80.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARIA CLEONILCE DA SILVA NOGUEIRA, CLEIA DA SILVA NOGUEIRA, LUIZ DA SILVA NOGUEIRA, MARIA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CLAUDINETE JULIANA HENTGES, OAB nº AM8234, ANA PAULA DOS SANTOS DE CAMARGO, OAB nº RO4794, ORLEILSON TAVARES MENDES, OAB nº RO10005 REQUERIDO: SEBASTIAO NOGUEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7038936-80.2023.8.22.0001 Classe: Ação de Partilha Vistos e examinados. 1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Sebastião Nogueira, tendo como herdeiros: a) Maria Cleonilce da Silva Nogueira (filha e inventariante); b) Cléia da Silva Nogueira (filha, não representada pela inventariante); c) Luiz da Silva Nogueira (filho, já falecido - Num. 109309899); d) Maria Luiza da Silva Nogueira (filha, não representada pela inventariante). 1.1. Bens que integram o espólio: a) Sítio Bela Rosa, Lote 09b, Gleba Garças, área de 45,4572 hectares, Município de Porto Velho – RO, SNCR 951.030.095.150-4. Matriculado sob nº 9230, livro 2, folha 1, conforme título de domínio concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Num. 95548138); b) Moto Honda/CG 150 FAN ESDI, ano 2013, placa NCB6571, Renavam 00993020011, conforme a tabela Fipe (Num. 95548139 - Pág. 3); c) Valor R$ 847,80 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), depositados na Conta Fácil, Banco Bradesco, Conta 0467172-4, agência 1294 (Num. 95548141 - Pág. 1). d) Imóvel da Rua Alexandre Guimarães, n° 3489, Bairro Nova Porto Velho, CEP: 76820-091, Porto Velho, RO (posse Num. 102419331); c) Carro Opala Diplomata (Num. 102419333 sem constar o nome do falecido); d) Trator – vendido pelas herdeiras Cléia da Silva Nogueira e Maria Luiza da Silva Nogueira; e) 10 Porcos – sem documentação. 1.2. O falecido deixou dívidas. As certidões negativas fiscais encontram-se no Num. 95548145 (Federal). Primeiras declarações no Num. 95548136. Retificadoras no Num. 122454139. Pendente: certidão negativa Municipal e Estadual, pagamento das custas processuais e ITCD. 2. O herdeiro Luiz da Silva Nogueira faleceu (Num. 109309899). Manifestação dos herdeiros não representados no Num. 109841754. Petição da inventariante no Num. 111388704. Os menores RYAN GYSTAVO ALVES NOGUEIRA e RENAN GUILHERME ALVES DE NOGUEIRA residem com a inventariante no endereço Rua Nicarágua, nº 2278, Bairro Embratel, CEP 76.820-788, tendo em vista que a inventariante detém a guarda provisória dos menores (processo n. 7059152-28.2024.8.22.0001). Fora ajuizada a ação de reconhecimento de paternidade post mortem da menor LUIZA MANUELLY NASCIMENTO XAVIER, na 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO (n. 7021098-22.2026.8.22.0001). 3. Quanto ao peticionado no peticionado no Num. 128927732, as herdeiras se manifestaram no Num. 134138951. 4. Intime-se a inventariante para apresentar a procuração em nome dos menores RYAN GYSTAVO ALVES NOGUEIRA e RENAN GUILHERME ALVES DE NOGUEIRA, vez que é guardiã dos infantes. Prazo: 10 dias. 5. Após, ao MP e conclusos. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2026. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 21:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:46

Publicação

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:24

Outras Decisões

02/03/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:33

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:27

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARIA CLEONILCE DA SILVA NOGUEIRA, CLEIA DA SILVA NOGUEIRA, LUIZ DA SILVA NOGUEIRA, MARIA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CLAUDINETE JULIANA HENTGES, OAB nº AM8234, ANA PAULA DOS SANTOS DE CAMARGO, OAB nº RO4794, ORLEILSON TAVARES MENDES, OAB nº RO10005 REQUERIDO: SEBASTIAO NOGUEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7038936-80.2023.8.22.0001 Classe: Ação de Partilha Vistos e examinados. 1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Sebastião Nogueira, tendo como herdeiros: a) Maria Cleonilce da Silva Nogueira (filha e inventariante); b) Cléia da Silva Nogueira (filha, não representada pela inventariante); c) Luiz da Silva Nogueira (filho, já falecido - Num. 109309899); d) Maria Luiza da Silva Nogueira (filha, não representada pela inventariante). 1.1. Bens que integram o espólio: a) Sítio Bela Rosa, Lote 09b, Gleba Garças, área de 45,4572 hectares, Município de Porto Velho – RO, SNCR 951.030.095.150-4. Matriculado sob nº 9230, livro 2, folha 1, conforme título de domínio concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Num. 95548138); b) Moto Honda/CG 150 FAN ESDI, ano 2013, placa NCB6571, Renavam 00993020011, conforme a tabela Fipe (Num. 95548139 - Pág. 3); c) Valor R$ 847,80 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), depositados na Conta Fácil, Banco Bradesco, Conta 0467172-4, agência 1294 (Num. 95548141 - Pág. 1). d) Imóvel da Rua Alexandre Guimarães, n° 3489, Bairro Nova Porto Velho, CEP: 76820-091, Porto Velho, RO (posse Num. 102419331); c) Carro Opala Diplomata (Num. 102419333 sem constar o nome do falecido); d) Trator – vendido pelas herdeiras Cléia da Silva Nogueira e Maria Luiza da Silva Nogueira. 1.2. O falecido deixou dívidas. As certidões negativas fiscais encontram-se no Num. 95548145 (Federal). Primeiras declarações no Num. 95548136. Retificadoras no Num. 122454139. Pendente: certidão negativa Municipal e Estadual, pagamento das custas processuais e ITCD. 2. O herdeiro Luiz da Silva Nogueira faleceu (Num. 109309899). Manifestação dos herdeiros não representados no Num. 109841754. Petição da inventariante no Num. 111388704. 3. Intime-se a inventariante para, em 15 dias: a) manifestar-se quanto ao peticionado pelas herdeiras não representadas no Num. 122456716; b) comprovar o ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade post mortem da menor LUIZA MANUELLY NASCIMENTO XAVIER, ou excluí-la do rol de herdeiros do falecido Luiz. Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2025. Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARIA CLEONILCE DA SILVA NOGUEIRA, CLEIA DA SILVA NOGUEIRA, LUIZ DA SILVA NOGUEIRA, MARIA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CLAUDINETE JULIANA HENTGES, OAB nº AM8234, ANA PAULA DOS SANTOS DE CAMARGO, OAB nº RO4794, ORLEILSON TAVARES MENDES, OAB nº RO10005 REQUERIDO: SEBASTIAO NOGUEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7038936-80.2023.8.22.0001 Classe: Ação de Partilha Vistos e examinados. 1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Sebastião Nogueira, tendo como herdeiros: a) Maria Cleonilce da Silva Nogueira (filha e inventariante); b) Cléia da Silva Nogueira (filha); c) Luiz da Silva Nogueira (filho, já falecido - Num. 109309899); d) Maria Luiza da Silva Nogueira (filha). 1.1. Bens que integram o espólio, elencados nas primeiras declarações: a) Sítio Bela Rosa, Lote 09b, Gleba Garças, área de 45,4572 hectares, Município de Porto Velho – RO, SNCR 951.030.095.150-4. Matriculado sob nº 9230, livro 2, folha 1, conforme título de domínio concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Num. 95548138); b) Moto Honda/CG 150 FAN ESDI, ano 2013, placa NCB6571, Renavam 00993020011, conforme a tabela Fipe (Num. 95548139 - Pág. 3); c) Valor R$ 847,80 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), depositados na Conta Fácil, Banco Bradesco, Conta 0467172-4, agência 1294 (Num. 95548141 - Pág. 1). d) Imóvel da Rua Alexandre Guimarães, n° 3489, Bairro Nova Porto Velho, CEP: 76820-091, Porto Velho, RO (posse Num. 102419331); c) Carro Opala Diplomata (Num. 102419333 sem constar o nome do falecido); d) Trator – vendido pelas herdeiras Cléia da Silva Nogueira e Maria Luiza da Silva Nogueira; e) 10 Porcos – sem documentação. 1.2. O falecido deixou dívidas. As certidões negativas fiscais encontram-se no Num. 95548145 (Federal). Primeiras declarações no Num. 95548136. Pendente: certidão negativa Municipal e Estadual, pagamento das custas processuais e ITCD. 2. O herdeiro Luiz da Silva Nogueira faleceu (Num. 109309899). Manifestação dos herdeiros não representados no Num. 109841754. Petição da inventariante no Num. 111388704. 3. Intimem-se as herdeiras não representadas para, em 15 dias: a) apresentarem os documentos pessoais e procuração dos herdeiros do falecido Luiz da Silva Nogueira; b) apresentarem a documentação dos lotes DA CASCALHEIRA (SÃO FRANCISCO); c) apresentarem o comprovante de transação bancária onde demonstra que realmente houve a transferência do valor de 10 mil reais pelo então comprador do trator, Sr. Enivaldo dos Santos Sobral, nos dias compreendidos entre 25 e 26 de agosto de 2023. 4. Com o cumprimento, intime-se a inventariante para retificar as primeiras declarações, em 15 dias, para: a) incluir os herdeiros do falecido Luiz nos autos; b) excluir os porcos elencados nas primeiras declarações; c) retificar ou ratificar os demais bens mencionados nas primeiras declarações; d) apresentar o devido esboço de partilha. Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2025. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA CLEONILCE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLAUDINETE JULIANA HENTGES, OAB nº AM8234, ANA PAULA DOS SANTOS DE CAMARGO, OAB nº RO4794 REQUERIDO: SEBASTIAO NOGUEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7038936-80.2023.8.22.0001 Classe: Ação de Partilha Vistos e examinados. Intime-se a inventariante para, em 15 dias: a) apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel da rua Alexandre Guimarães, n° 3489, Bairro Nova Porto Velho, CEP: 76820-091, Porto Velho/RO ATUALIZADA (acaso não tenha matrícula em cartório de registro de imóveis, seja apresentada certidão descritiva e informativa da Prefeitura, na qual conste todos os limites e confrontações, bem como a cadeia possessória do bem perante a Municipalidade); b) apresentar o documento da Moto Honda/CG 150 FAN ESDI, placa NCB6571, do Carro Opala Diplomata e do trator; c) juntar documento que ateste a existência dos 10 porcos em nome do falecido; d) comprovar a quitação de tributos relativos aos bens do espólio, apresentando as certidões negativas fiscais Estadual e Municipal, em nome do(a) falecido(a); e) apresentar o esboço de partilha; f) observando-se que o valor da causa corresponde ao dos bens, que é o valor da herança (monte-mor), deverá promover o recolhimento do valor referente às custas; g) providenciar o recolhimento do tributo causa mortis, referente à herança, pela via administrativa junto à Fazenda Pública do Estado, conforme autoriza o art. 662 c/c § 2º do art. 1.031, do CPC/2015, com a nova redação que lhe deu a Lei n. 9.280/96, que tornou obrigatória a comprovação do recolhimento para que seja expedido o respectivo formal ou carta de adjudicação, se acaso tal imposto incidir, o que deve ser verificado pelo interessado, fazendo a prova no caso de isenção ou não incidência. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023. Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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