Execução de Título Extrajudicial 7005324-20.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005324-20.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:17

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:55

Definitivo

04/10/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:35

Publicação

04/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005324-20.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Polo Passivo: EDILSON BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O feito foi extinto em razão da não localização da parte devedora (id. 111539591). Em seguida, a parte exequente apresentou petição informando o protocolo de Mandado de Segurança que tramita sob o n.º 0800996-05.2024.8.22.9000 no Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal (id. 111901646). Em consulta aos referidos autos, observo que o Writ ainda não foi apreciado. Desta feita, conforme consignado na sentença id. 111539591, determino a remessa do feito ao arquivo. Sobrevindo solicitação do relator quanto as informações do processo, retornem os autos conclusos para encaminhamento de resposta. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA ADVOGADO DO

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:31

Outras Decisões

03/10/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 06:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:44

Publicação

25/09/2024, 00:44

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 EXECUTADO: EDILSON BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7005324-20.2024.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA em face de EDILSON BARBOSA DE SOUSA, sem ocorrer a citação do executado até o momento. A parte não dispõe do endereço atual do demandado e peticionou pugnando pela expedição de ofícios e/ou busca nos sistemas eletrônicos conveniados no afã de localizar o endereço da parte adversa, consoante disposto no art. 319, §1º, do CPC (id. 111479662). É o necessário. DECIDO. Consta dos autos que o feito tramita desde fevereiro de 2024, sem requisito mínimo de pressuposto de existência da demanda (ausência de citação do executado). Houve diversas tentativas de citar o executado EDILSON BARBOSA DE SOUSA. Com mais precisão, foram 5 tentativas, as quais destaco: ids. 102293332, 104363447, 106021666, 108563949 e 111330780. A persecução judicial acarreta um ônus expressivo ao Estado, sobretudo aquelas demandas em que ocorre, com nitidez, a insuficiência da parte em apresentar informações mínimas e necessárias para que a demanda atenda o requisito mínimo do pressuposto de existência (citação válida da parte adversa). Nessa ordem de ideias, conforme se vê do contexto, é flagrante o cenário processual de ineficiência, uma vez que a parte exequente não dispõe do endereço da parte executada, não se justificando, portanto, a permanência destes autos ativo nos Juizados Especiais Cíveis. Ademais, ao Poder Judiciário não compete, a princípio, diligenciar para a parte demandante/exequente no sentido de localizar a parte adversa, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Importante consignar que, conforme entendimento do Enunciado 25 do FOJUR, não cabe ao juízo proceder diligências para a busca de endereço. Vejamos: “Em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se aplica o disposto no § 1º do art. 319 do CPC aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.” Destaca-se à parte exequente que se o feito tivesse tramitando em Vara Cível, há muito haveria a citação do executado, vez que lá se mostra possível a citação por edital, modalidade vedada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme expressa disposição legal (§2º do art. 18 da Lei 9.099/95). Nessa linha, consoante o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente”. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO por não localização do devedor, a teor do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005324-20.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Polo Passivo: EDILSON BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Noticia a certidão id. 108563949 que a parte ré não foi encontrada. A parte autora não dispõe de endereço atualizado da parte requerida e solicitou a pesquisa deste dado pelo Poder Judiciário. Contudo, referido pleito não deve ser deferido, posto que as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do juízo somente são autorizadas para fiel utilização quando já houver ocorrido a fiel formação da relação processual e tríade processual, pois representam medidas mais invasivas. Do contrário, o princípio da inércia estaria sendo ofendido (art. 2º, CPC/2015) e o Judiciário estaria a “trabalhar” para uma das partes, desrespeitando o princípio constitucional e legal de isonomia (arts. 5º, caput e inciso I, CF/88, e 7º, CPC/2015). Ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte demandante no sentido de localizar a parte ex adversus, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Não tendo conhecimento da fiel localização ou paradeiro certo e sabido do(a) devedor(a), deve a parte autora socorre-se de uma das Varas Cíveis comuns, onde a citação por edital é possível (incabível nos Juizados). Quem demanda nesta Justiça Especialíssima, deve se contentar e se amoldar às peculiaridades e exigências legais, não se podendo confundir a simplicidade com a falta de mínima formalidade e observância das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA ADVOGADO DO intime-se a parte autora para apresentar novo endereço da parte requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Caso a parte autora insista na citação em endereço já informado e com diligência negativa, deverá juntar aos autos elementos suficientes que demonstrem a possibilidade do oficial de justiça encontrar a parte ré, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado/intimação/ofício. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz José Gonçalves da Silva Filho

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível DECISÃO Processo: 7005324-20.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA Advogado (s): ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 EXECUTADO: EDILSON BARBOSA DE SOUSA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte devedora não foi localizada para ser citada e intimada, conforme informação obtida pelo Oficial de Justiça (id. 108563949). Diante de tal circunstância, o exequente requereu o arresto do patrimônio da parte executada, nos termos do art. 830, do CPC. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Todavia, não basta a simples não localização. Há a necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, etc. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021 Com isso, indefiro o pedido de arresto de bens. Desta feita, intime-se a parte exequente para apresentar novo endereço, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo em face da ré não citada. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 MANDADO DE EXECUÇÃO Processo nº: 7005324-20.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial PARTE EXECUTADA Nome: EDILSON BARBOSA DE SOUSA Endereço: Rua Jardins, 114, CASA 53, Bairro Novo, Porto Velho - RO - CEP: 76817-001 PARTE EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFAZEMA Endereço: AC Central de Porto Velho, 335, Caixa Postal 335, Cond. Alfazema, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76829-083 Valor da causa: R$ 2.341,54 FINALIDADES: 1) CITAR a parte executada, no endereço acima mencionado, por todo o conteúdo da petição inicial cuja cópia segue anexa, para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais, podendo apresentar embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado Cível n. 117 do Fonaje. 2) Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, se não houver pagamento nem nomeação válida, PENHORAR tantos bens quanto bastem para a satisfação do principal. 3) Havendo a penhora: a) DESIGNAR audiência de conciliação pós-penhora para o dia _______/_______/_______ às 12h00 (horário de Rondônia), que será realizada por videoconferência (via WhatsApp); b) INTIMAR as partes acerca da penhora e da audiência designada, esclarecendo à parte executada de que nesse caso poderá oferecer embargos à execução até o dia da audiência, por escrito ou verbalmente; c) COLHER os números de telefone indicados pelas partes para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), registrando a informação na certidão, ou, em caso de impossibilidade de ser fornecido no momento da diligência, intimá-las para que apresentem o respectivo contato telefônico no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). 4) Não efetivada a citação ou não localizados bens penhoráveis, INTIMAR a parte exequente para se manifestar acerca da diligência negativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95). Contatos da Central de Atendimento para consulta ou manifestação no processo (segunda a sexta-feira, de 7h às 14h): Telefones: (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 para Advogados) Balcão virtual: https://meet.google.com/nva-rupg-cre Presencial: Fórum Geral César Montenegro - Endereço: Av. Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-235 COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. Atenção: SE O CITANDO DESEJAR SER ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO, DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE A ASSISTÊNCIA RESTAR PREJUDICADA. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: 1) Na hipóteses de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(is), sendo a parte executada casada, intimar o cônjuge; 2) Caso haja penhora, deverá, OBRIGATORIAMENTE, agendar audiência pós-penhora somente às sextas-feiras, no horário de 12h00. 3) Observar as prerrogativas dos arts. 212, § 2º, 252 e 253 do CPC. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1) Em caso de nomeação de bem(ns) à penhora, a parte executada deverá apresentar documento(s) comprobatório(s) da propriedade e da inexistência de ônus, bem como dar a estimativa do seu valor, em 05 (cinco) dias, a contar da citação; 2) Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 3) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

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