Monitória 7001632-10.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7001632-10.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:25

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:24

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:23

Definitivo

02/05/2024, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 01:28

Publicação

29/04/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, ALAMEDA BRASÍLIA 2696, ASPER SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, RUA ARARAS 2115 SETOR 01 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7001632-10.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 05/02/2024 Valor da causa: R$ 10.165,22 Trata-se de ação monitória manejada por ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER em face de DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 104546633). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 104546633, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, sexta-feira, 26 de abril de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 14:36

Homologação de Transação

26/04/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 11:52

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 11:52

Petição

23/04/2024, 08:16

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:06

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:04

Mandado

27/03/2024, 16:26

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, ALAMEDA BRASÍLIA 2696, ASPER SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, RUA ARARAS 2115 SETOR 01 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7001632-10.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 05/02/2024 Valor da causa: R$ 10.165,22 Trata-se de ação monitória manejada por ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER em face de DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 104546633). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 104546633, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, sexta-feira, 26 de abril de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7001632-10.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. 1. Trata-se de ação monitória, proposta por ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER em face de DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, partes qualificadas nos autos. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 26 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: DAIANE ROBERTA MARQUES BARBOSA, brasileira, casada, servidora pública, lotada na Prefeitura de Cacaulândia matrícula 1090, portadora do RG nº 1026982 SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o n. 000.365.662-41, devendo ser citada na Rua Araras, nº 2115, Setor 01, CEP: 76.889-000, Cacaulândia/RO, telefone: (69) 9.9935-5606 e (69) 9.8140-4540.

27/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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Publicação

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Petição

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