Execução de Título Extrajudicial 7010389-03.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010389-03.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7010389-03.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:36

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:26

Documento (Certidão)

13/02/2026, 07:45

Documento (Certidão)

05/02/2026, 15:30

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:05

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:49

Publicação

02/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado/Requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido: ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, DANIELE JESUS RODRIGUES Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010389-03.2023.8.22.0010 INDEFIRO. É dever da parte distribuir a carta precatória e acompanhar seu andamento. Malote digital não é para encaminhar carta precatória. Em outras palavras: a CPE expede a carta precatória ou o Gabinete faz a decisão servindo de carta precatória e a parte encaminha, devendo recolher as custas no juízo deprecado para cumprimento. Neste sentido, orientação da Corregedoria do TJRO no SEI 0001468-96.2020.822.8800. Aguarde-se. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 4 de novembro de 2025., 16:42 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado/Requerente/Exequente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, DANIELE JESUS RODRIGUES Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em dez dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 29 de agosto de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Dados do Proprietário Nome ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO ME CPF/CNPJ 11.780.8760/0001-14 Endereço AVENIDA SETE DE SETEMBRO, N° 5956, LOJA 01, SEMINARIO - CURITIBA - PR, CEP: 80240-001 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 11.780.876/0001-14 Nome Empresarial Completo: ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA Nome Fantasia Completo: ROLIM SK-SAT CPF do responsável: 010.223.522-88 Logradouro: AVENIDA ARACAJU, 4871 Complemento: Bairro: CENTRO Município: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP: 76940-000 DANIELE JESUS RODRIGUES DA SILVA010.223.522-88 Saldo total: R$ 0,00 CCLA DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Jaru RO76890000SETOR 05 2641 TIRADENTES Ag 5018 - Conta 1335871 20 AGO 2024 04:54 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 RAV RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY AMPLA TELECON CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000 JARU RO RAV RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY AMPLA TELECON CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000 JARU RO RAV RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY AMPLA TELECON CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000 JARU RO - 20 AGO 2024 03:19 CC INVESTIMENTO SICOOB CENTRO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 Jaru RO76890000SETOR 05 2641 TIRADENTES - 20 AGO 2024 04:55 CCLA DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 Jaru RO76890000SETOR 05 2641 TIRADENTES - 20 AGO 2024 04:56 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV MARECHAL RONDON 2945 LOJA CASA DAS ANTENAS - SETOR 1 JARU - RO 76890000 BRASIL - 20 AGO 2024 16:09 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV RIO BRANCO 2574 AP B 0000000 SETOR 05 JARU RO76890 5000 Ag 0297 - Conta 60013000346254 20 AGO 2024 15:35 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Rua Colorado do Oeste, 2449 - BNH - Ariquemes - RO - 76870764 Rua Marechal Rondon, 2945 - Setor 1 - Jaru - RO - 76890000 - 20 AGO 2024 02:35 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 21 AGO 2024 13:43 Ação BANCO ORIGINAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 - - 20 AGO 2024 09:13 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV MARECHAL RONDON 2945 LOJA CASA DAS ANTENAS - SETOR 1 JARU - RO 76890000 BRASIL - 20 AGO 2024 16:10 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 20 AGO 2024 18:14 COOP SICREDI UNIVALES MT/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 MOGNOSNQUADRA57LOTE06 76890000 LOTRESIDENCIALJARDIMCIDADEALTA JARU RO TAPAJOS3243SETOR2 76890000 NAOCADASTRADO JARU RO AFONSOJOSE3359 76890000 SETOR01 JARU RO - 19 AGO 2024 23:22 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (98) Não-Resposta - - - 21 AGO 2024 13:59 Ação INTER DTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 RAV RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY AMPLA TELECON CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000 JARU RO RAV RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY AMPLA TELECON CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000 JARU RO RAV RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY AMPLA TELECON CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000 JARU RO - 20 AGO 2024 03:42 BANCO SICOOB S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 Jaru RO76890000SETOR 05 2641 TIRADENTES Ag 0001 - Conta 627183921 20 AGO 2024 04:54 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 - - 20 AGO 2024 05:04 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 RUA MARECHAL RONDON 2945 LOJA CASA DAS ANTENAS SETOR 1 76890000JARU DANIEDIOGO03 GMAIL.COM - 20 AGO 2024 06:51 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 20 AGO 2024 16:20 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - R MAL RONDON 2945 LJ CS DAS ANTENAS BAIRRO CEP 76890000 JARU RO R AFONSO JOSE 3359 CS SET 01 BAIRRO CEP 76890000 JARU RO 00000000 - 20 AGO 2024 05:52 HUB IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 20 AGO 2024 01:28 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 TV RELIQUIA 3361 CASA, BAIRRO OLIMPICO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 TV RELIQUIA 3361 CASA, BAIRRO OLIMPICO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 TV RELIQUIA 3361 CASA, BAIRRO OLIMPICO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 - 20 AGO 2024 05:27 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV MARECHAL RONDON 2945 LOJA CASA DAS ANTENAS - SETOR 1 JARU - RO 76890000 BRASIL - 20 AGO 2024 16:11 NU DTVM LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV MARECHAL RONDON 2945 LOJA CASA DAS ANTENAS - SETOR 1 JARU - RO 76890000 BRASIL - 20 AGO 2024 16:10 BCO XP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY SETOR 1 76890000 JARU RO - 20 AGO 2024 19:53 MIDWAY S.A. - SCFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - RUA LEAO XIII, 500 SAO BENTO SAO PAULO 2526900 SP Marechal rondon 2945 Casa das antenas Setor 1 76890000 JARU RO - 20 AGO 2024 07:45 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV MARECHAL RONDON 2945 LOJA SKY SETOR 1 76890000 JARU RO - 20 AGO 2024 19:44 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 20 AGO 2024 21:10 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 10:09 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - RUA MARECHAL RONDON 2945 CASA SETOR 01 07689000JARU RO - 20 AGO 2024 09:39 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7010389-03.2023.8.22.0010 Requerente/

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Executado: ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, ARACAJU 4871 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DANIELE JESUS RODRIGUES, RUA MARECHAL RONDON 2945, CASA SETOR 1 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento I. Por ora, EXECUTADOS: ECF PANDO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, ARACAJU 4871 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DANIELE JESUS RODRIGUES, RUA MARECHAL RONDON 2945, CASA SETOR 1 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024, 04:22 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7010389-03.2023.8.22.0010 INDEFIRO os pedidos de arresto de valores formulado na inicial. Veja que o executado sequer foi citado ou mesmo houve despacho inicial. O exequente também não comprovou o perigo da demora, um dos requisitos obrigatórios e cumulativos para se deferir a concessão de qualquer tutela antecipada urgente. Não houve demonstração de dilapidação patrimonial ou situação semelhante. Por fim, não foram recolhidas as taxas para as buscas pretendidas. Por todas essas razões INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. A propósito: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1933725 SP 2021/0115897-6, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 27/09/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2021) Sendo assim, a parte exequente deve empreender meios para localização do executado previamente a pedidos de constrição de bens ou valores. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - ARRESTO - SISTEMA BACENJUD E RENAJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO EXECUTADO - NECESSIDADE. Em que pese o arresto on line por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD ser permitido sem que tenha sido realizada a citação dos executados, não restou demonstrado que foram esgotados todos os meios para sua localização. (TJ-MG - AI: 10000171043755001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 10/04/2018, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2018) Por fim, antes que se alegue que tal pedido tenha natureza cautelar e a jurisprudência sinalizar a possibilidade de que a constrição possa ocorrer antes da citação é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a concessão da medida, o que não é o caso dos autos. Quanto às custas, já foram RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Cite-se e intime-se a parte Executada (e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 – No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 – Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 – Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 – Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 – Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI – Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII – Caso haja requerimento, desde já fica autorizada a expedição de certidão para os fins do art. 828 do CPC – Protestos, SPC, SERASA e outros que o exequente pretenda apresentar o r. documento, sob sua responsabilidade. VII – Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real, caso existam). VIII – Havendo interesse em buscas ao BACENJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, CUMPRA-SE o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 e as DGJ. IX – Havendo necessidade de precatória, observe-se o art. 30, da Lei Estadual nº 3.896/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (art. 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. Aos Procuradores, oportunamente. X – Cumpridas todas fases acima, conclusos. Ficam as partes intimadas, nas pessoa dos procuradores constituídos. DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento

07/02/2024, 00:00

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