Execução Fiscal 7001372-83.2018.8.22.0020 - TJRO

Execução Fiscal 7001372-83.2018.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:14

Definitivo

30/07/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:20

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:37

Publicação

09/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: MARIA AMELIA DOS SANTOS, LINHA 130 KM14 LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AGENCIA DE DEFESA IDARON ajuizou ação de execução fiscal em face de MARIA AMELIA DOS SANTOS, com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA n. 20130200120838, que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual n.º 3.505, alterada pela Lei n.º 2.913/12 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual, ou inferior a 1.000 (mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID. 107978754. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, constatei que a parte executada originária foi citada. No ID. 107978754, a parte exequente se manifestou pela extinção nos termos já mencionados acima. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportuno esclarecer que não se trata da extinção do crédito, e muito menos sua anistia, logo, o mesmo crédito, respeitando-se o prazo prescricional, poderá ser cobrado pelos meios apropriados ao alcance da fazenda pública. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7001372-83.2018.8.22.0020 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se a exequente. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda o cartório ao cumprimento do estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, 8 de julho de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: MARIA AMELIA DOS SANTOS, LINHA 130 KM14 LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AGENCIA DE DEFESA IDARON ajuizou ação de execução fiscal em face de MARIA AMELIA DOS SANTOS, com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA n. 20130200120838, que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual n.º 3.505, alterada pela Lei n.º 2.913/12 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual, ou inferior a 1.000 (mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID. 107978754. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, constatei que a parte executada originária foi citada. No ID. 107978754, a parte exequente se manifestou pela extinção nos termos já mencionados acima. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportuno esclarecer que não se trata da extinção do crédito, e muito menos sua anistia, logo, o mesmo crédito, respeitando-se o prazo prescricional, poderá ser cobrado pelos meios apropriados ao alcance da fazenda pública. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7001372-83.2018.8.22.0020 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se a exequente. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda o cartório ao cumprimento do estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, 8 de julho de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:20

Arquivamento

08/07/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON EXECUTADO: MARIA AMELIA DOS SANTOS, LINHA 130 KM14 LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AGENCIA DE DEFESA IDARON ajuizou ação de execução fiscal em face de MARIA AMELIA DOS SANTOS, com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA n. 20130200120838, que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude da discricionariedade concedida ao Procurador do Estado pela Lei Estadual n.º 3.505, alterada pela Lei n.º 2.913/12 para ajuizar ou não execuções fiscais com valor igual, ou inferior a 1.000 (mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO, conforme consta no ID. 107978754. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, constatei que a parte executada originária foi citada. No ID. 107978754, a parte exequente se manifestou pela extinção nos termos já mencionados acima. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportuno esclarecer que não se trata da extinção do crédito, e muito menos sua anistia, logo, o mesmo crédito, respeitando-se o prazo prescricional, poderá ser cobrado pelos meios apropriados ao alcance da fazenda pública. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7001372-83.2018.8.22.0020 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se a exequente. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda o cartório ao cumprimento do estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, 8 de julho de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única DESPACHO Processo: 7001372-83.2018.8.22.0020. autora: EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Parte requerida: EXECUTADO: MARIA AMELIA DOS SANTOS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Infojud TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Parte Defiro o pedido da parte credora. Autorizo a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. A resposta voltou negativa, não constam declarações do imposto de renda (exercícios de 2021 a 2024) entregues pela parte executada Serasajud O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Por via desse canal direto podem ser encaminhados ofícios à instituição. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, DEFERE-SE o pedido de determinação da negativação do executado via SERASAJUD. Desde logo, AUTORIZADO que a escrivania proceda a expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, cumprida a determinação, intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste29 de maio de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

30/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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