Execução de Título Extrajudicial 7010029-98.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010029-98.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 17:48

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:38

Publicação

16/04/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7010029-98.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000140, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Requerido(a)(s): EXECUTADO: MARCIA CRISTINA ARRUDA DA SILVA, CPF nº 99987104215, RUA VENEZUELA 2547, - DE 2265/2266 AO FIM EMBRATEL - 76820-810 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.057,84 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS demanda em face de MARCIA CRISTINA ARRUDA DA SILVA. Foi noticiado nos autos pela parte exequente a ocorrência da satisfação da dívida, pelo que requer a extinção da execução. Informo que na data de hoje procedi o desbloqueio do valor bloqueado conforme anexo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 09:44

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:16

Publicação

28/03/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010029-98.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: MARCIA CRISTINA ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO As partes formularam acordo, todavia, o documento juntado não possui a assinatura do Exequente, o que inviabiliza a sua homologação, conforme entendimento remansoso da Jusrisprudência pátria. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES QUE TRANSACIONARAM OU DE SEUS PROCURADORES – INCERTEZA ACERCA DA VALIDADE DO ACORDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22951742320208260000 SP 2295174-23.2020.8.26.0000, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 20/01/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/01/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - 28,86% - TERMO DE ACORDO - OMISSÃO CONSTATADA - INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DA ASSINATURA DA UNIÃO NA TRANSAÇÃO - IRREGULARIDADE - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL INDEFERIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Não tendo a decisão embargada apreciado o pedido referente à regularidade do termo de acordo para o pagamento administrativo do reajuste de 28,86%, caracterizada está a omissão objeto do artigo 535 do CPC. 2. A manifestação de vontade de ambas as partes é requisito de validade da transação, que, inclusive quando homologada judicialmente, passa a ser título executivo judicial, nos termos do inciso III do artigo 475-N do CPC. 3. Ausente a assinatura de uma das partes, fica inviabilizada a homologação judicial do termo de acordo. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (STJ - EDcl no AgRg no Ag: 1102652 SP 2008/0224124-1, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 27/08/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/09/2013). Portanto, a parte exequente deverá juntar o termo de acordo devidamente assinado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não homologação do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Intime-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado. Porto Velho/RO,quarta-feira, 27 de março de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:37

Outras Decisões

27/03/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 08:16

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010029-98.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: MARCIA CRISTINA ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO As partes formularam acordo, todavia, o documento juntado não possui a assinatura do Exequente, o que inviabiliza a sua homologação, conforme entendimento remansoso da Jusrisprudência pátria. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES QUE TRANSACIONARAM OU DE SEUS PROCURADORES – INCERTEZA ACERCA DA VALIDADE DO ACORDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22951742320208260000 SP 2295174-23.2020.8.26.0000, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 20/01/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/01/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - 28,86% - TERMO DE ACORDO - OMISSÃO CONSTATADA - INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DA ASSINATURA DA UNIÃO NA TRANSAÇÃO - IRREGULARIDADE - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL INDEFERIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Não tendo a decisão embargada apreciado o pedido referente à regularidade do termo de acordo para o pagamento administrativo do reajuste de 28,86%, caracterizada está a omissão objeto do artigo 535 do CPC. 2. A manifestação de vontade de ambas as partes é requisito de validade da transação, que, inclusive quando homologada judicialmente, passa a ser título executivo judicial, nos termos do inciso III do artigo 475-N do CPC. 3. Ausente a assinatura de uma das partes, fica inviabilizada a homologação judicial do termo de acordo. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (STJ - EDcl no AgRg no Ag: 1102652 SP 2008/0224124-1, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 27/08/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/09/2013). Portanto, a parte exequente deverá juntar o termo de acordo devidamente assinado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não homologação do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Intime-se. Serve a presente como comunicação/carta/mandado. Porto Velho/RO,quarta-feira, 27 de março de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Substituta

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010029-98.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: MARCIA CRISTINA ARRUDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 20 de novembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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