Procedimento Comum Cível 7030174-75.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7030174-75.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 11:21

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:12

Publicação

29/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7030174-75.2023.8.22.0001. AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS - RO10003, ESPÓLIO DE SILVIO VINICIUS DE SANTOS MEDEIROS - RO3015 REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:55

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:51

Trânsito em julgado

10/04/2025, 02:49

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:48

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:49

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:39

Publicação

18/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE MELO ADVOGADOS DO AUTOR: ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS, OAB nº RO10003, Espólio de Silvio Vinicius de Santos Medeiros, OAB nº RO3015 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7030174-75.2023.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Vistos, Intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para dar andamento no feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, a diligência restou infrutífera, por não ter sido a parte localizada no endereço informado nos autos. Conforme determina o art. 77, V do NCPC é obrigação da parte "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Ademais, o art. 274, parágrafo único, do NCPC diz que: "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, cabendo às partes atualizar seus respectivos endereços, sempre que houver modificação temporária ou definitiva". Portanto, a omissão da parte autora, somada a sua inércia justifica a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em que são partes JOSE EVANGELISTA DE MELO contra BANCO DO BRASIL Em caso de interposição de apelação subam os autos ao E. TJ/RO, conforme disciplina o art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do NCPC, com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas e demais taxas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem manifestação, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. Ressalvada a condição suspensiva do art. 98, §3º do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. Porto Velho, segunda-feira, 17 de março de 2025 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:47

Documentos

Notificação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE MELO ADVOGADOS DO AUTOR: ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS, OAB nº RO10003, Espólio de Silvio Vinicius de Santos Medeiros, OAB nº RO3015 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7030174-75.2023.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Vistos, Intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para dar andamento no feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, a diligência restou infrutífera, por não ter sido a parte localizada no endereço informado nos autos. Conforme determina o art. 77, V do NCPC é obrigação da parte "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Ademais, o art. 274, parágrafo único, do NCPC diz que: "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, cabendo às partes atualizar seus respectivos endereços, sempre que houver modificação temporária ou definitiva". Portanto, a omissão da parte autora, somada a sua inércia justifica a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em que são partes JOSE EVANGELISTA DE MELO contra BANCO DO BRASIL Em caso de interposição de apelação subam os autos ao E. TJ/RO, conforme disciplina o art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do NCPC, com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas e demais taxas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem manifestação, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. Ressalvada a condição suspensiva do art. 98, §3º do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. Porto Velho, segunda-feira, 17 de março de 2025 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE MELO ADVOGADO DO AUTOR: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO INICIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7030174-75.2023.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Vistos, 1 - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita com fulcro no art. 98 NCPC/15 e Lei 1.060/50 por neste momento entender que o autor não possui condições de arcar com as custas processuais. Contudo, esclareço que havendo mudança em sua condição financeira durante o decurso do processo, a gratuidade judiciária poderá ser revogada. 2 - DETERMINO que a CPE faça a designação de audiência de conciliação, em conformidade com a pauta da CEJUSC. A ela deverão comparecer os advogados das partes, os quais, querendo, deverão convidá-las para se fazerem presentes. 3 - CITE-SE e INTIME-SE o réu para a audiência de conciliação, na forma do artigo 334 NCPC, para querendo, comparecer na mesma, acompanhada de advogado ou Defensor Público. O prazo para oferecimento da contestação é de 15 (quinze) dias, a iniciar da data da audiência de tentativa de conciliação, caso frustrada, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 4 - Na hipótese de desinteresse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte requerida fazê-lo expressamente com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, ocasião em que o prazo para defesa se iniciará do protocolo da petição. 4.1 - Na hipótese do item 4, a CPE poderá cancelar a audiência designada na CEJUSC, independente de nova conclusão, devendo o processo ficar aguardando prazo de resposta do requerido. 5 - Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (art. 334, 3º, do CPC). 6 - Advirto as partes, também, que na hipótese de não comparecimento injustificado a tal audiência de conciliação, que estarão sujeitas a uma multa equivalente a até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 7 - Havendo contestação, intime-se o autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo reconvenção, intime-se o reconvinte para recolher as custas inicias (cód. 1001.4) sob o valor dado à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e intime-se o reconvindo para apresentar manifestação. 8 - Intimem-se as partes, para esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já deverá apresentar seu rol de testemunhas (todas devidamente qualificadas, com endereço conforme dispõe o art. 450 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta intimação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. 8.1 - A não apresentação de rol de testemunhas pelas partes no prazo acima (com qualificação e endereço), será interpretado como desistência do pedido de prova oral, não sendo designada a audiência e podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra, salvo pendência de alguma diligência. 8.2 - Na hipótese da ação ser fundada em relação de consumo, desde já aplico a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na hipótese das partes requererem julgamento antecipado da lide, ou não se manifestarem, retornem os autos conclusos para sentença. 9 - Havendo manifestação para produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento. PARA USO DA CPE: 10 - Havendo convênio entre o TJRO e a parte requerida para citação eletrônica (lista constante no Sei n. 0003809-95.2020.8.22.8800), deverá a CPE utilizar preferencialmente o sistema PJE para envio da correspondência, exceto nas decisões proferidas em plantão judicial. 11 - Não havendo convênio entre a parte requerida e o TJRO a citação deverá ocorrer de modo convencional por distribuição de mandado ou envio de carta com aviso de recebimento. 12- Restando infrutífera a tentativa de citação por carta pelos motivos: ausente, não procurado, não existe número, recusado e endereço insuficiente, expeça-se mandado de citação. 13 - Restando infrutífera a tentativa de citação tanto por carta, quanto por mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 14 - Caso o autor requeira novas diligências, já deverá o fazer com o devido recolhimento das custas (cód. 1007). Sendo beneficiário da gratuidade judiciária deverá a CPE cadastrar as taxas no sistema de custas, mesmo que o seu pagamento não seja exigido. 15 - Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 18 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO NOME: BANCO DO BRASIL (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Citar a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação juntamente com seu advogado ou Defensor Público. Bem como, responder a ação no prazo de 15 dias a partir da audiência de conciliação, em caso de desinteresse na realização da mesma, deverá a parte requerida fazê-lo expressamente com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, ocasião em que o prazo para defesa se iniciará do protocolo da petição. ADVERTÊNCIAS: Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

19/05/2023, 00:00

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