Execução Fiscal 7004458-58.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004458-58.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:53

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:52

Definitivo

25/09/2024, 08:35

Documento (Certidão)

25/09/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 01:18

Publicação

25/09/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O ACORDO homologado e cumprido. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. AUTORIZO as baixas necessárias. Não há notícias de bens restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de setembro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004458-58.2019.8.22.0010 Requerente/

25/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004458-58.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: JANE GONCALVES REIS GOIS, JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO) SERVINDO DE OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES e demais atos necessários 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Rolim de Moura. 2) Ação prosseguiu em face do acordante/atual possuidor JANDERCLEY FERREIRA GOIS (ID 63624071). 3) Sobreveio informação de não cumprimento e pedido de prosseguimento do feito (ID 65109328). 4) Efetuada a busca de valores por meio do SISBAJUD, restou positiva, da qual o executado foi intimado (ID 102376714). 5) Decorrido o prazo, não houve impugnação. 6) Com isso, o Município pugnou pelo levantamento dos valores (ID 105760567). Pois bem. 8) Deixo de expedir o alvará eletrônico, pois mesmo efetuada a transferência dos valores para conta judicial pelo SISBAJUD, o Módulo Gabinete não efetuou a vinculação da conta para que fossem disponibilizados os dados necessários à expedição. 9) Desta feita, DEFIRO parcialmente o pedido por meio de expedição de ofício: 9.1) TRANSFIRAM-SE todos valores em favor da conta do Município de Rolim de Moura. OFICIE-SE. 9.2) Os valores que deverão ser levantados são os vinculados ao ID bancário n.: ID:072024000024450242, vinculados aos autos nº 7004458-58.2019.822.0010, da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura-RO. Custas e honorários já quitados. Considerando que com a liberação dos valores a obrigação fica integralmente cumprida, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO À CEF N. _____/2024/2ªVC - RM. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito JANDERCLEY FERREIRA GOIS568.097.942-04 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 OUT 2023 13:23 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.159,43 (01) Cumprida integralmente. R$ 1.159,43 24 OUT 2023 09:22 30 JUL 2024 08:53 Transferência de Valor ID: 072024000024450242 Dados de depósito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.159,43 (01) Cumprida integralmente. R$ 0,00 31 JUL 2024 05:25

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JANE GONCALVES REIS GOIS, CPF nº 45686831220 JANDERCLEY FERREIRA GOIS REIS, CPF nº 56809794204 Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) JANDERCLEY FERREIRA GOIS brasileiro, CPF nº 568.097.942-04 Av. Morumbi, n. 6377, Industrial Rolim de Moura/RO CEP 76940-000 Valor do débito atualizado: R$ 1.159,43 DECISÃO SERVINDO de CARTA A. R. INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD POSITIVO), INTIMAÇÃO PARA PAGAR, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Entabulado acordo entre as partes, este não foi cumprido. O exequente postulou penhora de valores (ID 96991301). O SISBAJUD restou positivo, VALOR BLOQUEADO COBRE INTEGRALMENTE O DÉBITO. O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens, restando positivo. OBS.: Houve o bloqueio em duas contas diversas da executada (Banco do Brasil e Itaú Unibanco S/A) em valor superior ao débito. Porém, a fim de resguardar a execução, basta que apenas um dos bloqueios permaneça. Com isso, procedo a liberação dos valores em excesso restringidos no Banco Itaú Unibanco (telas abaixo). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004458-58.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.725,39 Parte INTIME-SE a Executada por CARTA A.R. (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento integral deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD JANDERCLEY FERREIRA GOIS568.097.942-04 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.459,99 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 OUT 2023 13:23 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.159,43 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 OUT 2023 00:01 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 OUT 2023 13:23 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.159,43 (01) Cumprida integralmente. R$ 1.159,43 24 OUT 2023 09:22 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) BANCO CREFISA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 OUT 2023 13:23 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.159,43 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 OUT 2023 19:48 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 23 OUT 2023 13:23 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.159,43 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 300,56 24 OUT 2023 20:35 27 OUT 2023 09:17 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 300,56 Não enviada - -

07/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(41)