Execução de Título Extrajudicial 7013415-91.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013415-91.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:28

Definitivo

21/10/2024, 08:59

Desarquivamento

21/10/2024, 08:58

Provisório

21/10/2024, 08:58

Documento (Certidão)

21/10/2024, 08:58

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:05

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 01:18

Publicação

12/09/2024, 01:18

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:52

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7013415-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO4145, LUCIANA DALL AGNOL - RO5495-O EXECUTADO: ELIEZER VITOR DE LARA - ME e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 01:47

Documentos

Notificação

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7013415-91.2018.8.22.0007. Requerente: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137001970, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Requerido: ELIEZER VITOR DE LARA - ME, CNPJ nº 10456247000170, R. DOS GIRASSOIS 1408, QUADRA 164 LOTE 06 LOTEAMENTO CIDEZAL II - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO, ELIEZER VITOR DE LARA, CPF nº 64354814234, RUA PROJETADA 311 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 992,61 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA - CNPJ: 34.748.137/0019-70 contra ELIEZER VITOR DE LARA - CPF: 643.548.142-34 e ELIEZER VITOR DE LARA - ME - CNPJ: 10.456.247/0001-70. Após regular marcha processual, o valor objeto da demanda foi integralmente bloqueado em pesquisa SISBAJUD. Em seguida, o montante foi liberado em favor da parte credora, tendo ela pugnado pela extinção do feito. Adimplida a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto e por tudo mais que nos autos consta, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão do adimplemento integral da dívida objeto da demanda. Custas finais pelo Requerido. Sentença publicada automaticamente. Trânsito em julgado nesta data com fundamento no art. 1000, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 10 de setembro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7013415-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137001970, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: ELIEZER VITOR DE LARA - ME, CNPJ nº 10456247000170, R. DOS GIRASSOIS 1408, QUADRA 164 LOTE 06 LOTEAMENTO CIDEZAL II - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO, ELIEZER VITOR DE LARA, CPF nº 64354814234, RUA PROJETADA 311 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos etc. Realizado bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, foi determinada intimação do Executado, entretanto, o AR foi devolvido sem cumprimento. O endereço para o qual a carta de intimação foi enviada, é o mesmo no qual o Executado foi citado. Dito isto, com fundamento no art. 274, parágrafo único, do CPC, dou por intimada a parte Executada e, consequentemente, defiro o pedido para expedição de alvará eletrônico em favor da credora. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: SCHLACHTA & DALL’AGNOL ADVOGADAS ASSOCIADAS, CNPJ 22.234.514/0001-44, Agência 3271, Banco 756, Conta Corrente 26.783-0, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$2.821,10 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e dez centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 2 de setembro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7013415-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137001970, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: ELIEZER VITOR DE LARA - ME, CNPJ nº 10456247000170, R. DOS GIRASSOIS 1408, QUADRA 164 LOTE 06 LOTEAMENTO CIDEZAL II - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO, ELIEZER VITOR DE LARA, CPF nº 64354814234, RUA PROJETADA 311 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: ELIEZER VITOR DE LARA - ME, CNPJ nº 10456247000170, R. DOS GIRASSOIS 1408, QUADRA 164 LOTE 06 LOTEAMENTO CIDEZAL II - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO ELIEZER VITOR DE LARA, CPF nº 64354814234, RUA PROJETADA 311 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido TOTALMENTE frutífero o bloqueio, conforme detalhamento de ordem judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 25 de março de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013415-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137001970, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: ELIEZER VITOR DE LARA, CPF nº 64354814234, RUA PROJETADA 311 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente trouxe documentos acostados nos IDs 101624560, onde se verifica que a executada é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Tem-se que a pessoa jurídica LARA CONSTRUTORA - ME - CNPJ nº 10.456.247/0001-70 possui natureza jurídica de “Empresário (Individual)” (ID 101624563). Portanto, dispensável a sua despersonalização, assim vejamos: Apelação cível. Empresarial. Firma Individual. Empresário Individual. Personalidade jurídica única. Inaplicabilidade da regra da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. Sendo a executada firma individual, não se trata de caso de desconsideração da personalidade jurídica, pois, a rigor, inexiste distinção patrimonial entre ela e a pessoa física do sócio. (TJ-RO - APL: 70077125320168220007 RO 7007712-53.2016.822.0007, Data de Julgamento: 22/02/2019) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. REDIRECIONAMENTO. 1. A controvérsia cinge-se à responsabilidade patrimonial do empresário individual e as formalidades legais para sua inclusão no polo passivo de execução de débito da firma da qual era titular. 2. O acórdão recorrido entendeu que o empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. 3. A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). 4. Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. 5. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem guarda consonância com a jurisprudência do STJ, o que já seria suficiente para se rejeitar a pretensão recursal com base na Súmula 83/STJ. O referido verbete sumular aplica-se aos recursos interpostos tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional. Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJe de 2.6.2010. 6. Não obstante isso, não se constata o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para a propositura do Recurso Especial pela alínea c do art. 105 da CF. 7. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com a indicação da similitude fática e jurídica entre eles. 8. In casu, o recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar que os casos comparados tratam da mesma situação fática: empresário individual. Ao revés, limitou-se a transcrever ementas e trechos que versam sobre sociedade empresarial cuja diferença em relação ao caso dos autos foi suficientemente explanada neste julgado. 9. Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp: 1682989 RS 2017/0144466-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/09/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2017) (grifei). Desse modo, inclua-se no polo passivo da ação a empresa individual LARA CONSTRUTORA - ME - CNPJ nº 10.456.247/0001-70, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário, ID 25091220. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do DEFIRO o pedido id 101624560, vez que acompanhado das respectivas custas judiciais. Determinei a realização de pesquisas no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Suspenda-se a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos na JUDs. Remeto os autos à CPE para inclusão de LARA CONSTRUTORA - ME - CNPJ nº 10.456.247/0001-70 no polo passivo, cadastrando-a no sistema PJe. Cacoal/RO, 22 de fevereiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

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