Execução de Título Extrajudicial 7005129-35.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005129-35.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005129-35.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA, OAB nº AC2708, EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO, OAB nº PA10396, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: DORVALICE ALMEIDA DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA BRAGA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Defiro pedido de (Id 130124028). A parte autora requer a citação por meio de mandado (oficial de justiça), no novo endereço: CLAUDIA: RUA DA BEIRA, nº 233, COMPLEMENTO CASA, BAIRRO DISTRITO JACY PARANA, CIDADE PORTO VELHO/RO – CEP: 76840000 DORVALICE: RUA CARANDIRU, Nº 444, BAIRRO LAGOA, CIDADE PORTO VELHO/RO –CEP: 76812220. Defiro o pedido, havendo suspeita de ocultação proceda o oficial de justiça com a citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC/2015. Expeça-se o Mandado de Citação nos termos do despacho Inicial. Serve cópia deste despacho como carta/mandado. Porto Velho - RO, 23 de junho de 2026 Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 21:49

Publicação

22/05/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 18:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 08:46

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 21:36

Publicação

12/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005129-35.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB nº GO34856, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Passivo: DORVALICE ALMEIDA DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA BRAGA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO Vistos, etc. Com as diligências realizadas via Oficial de Justiça infrutíferas (ID 101950109 e 103430690) a parte autora requereu a citação por Whatsapp. Pois bem. A citação deve ocorrer por meio de mandado (oficial de justiça), no endereço contido na petição de ID 107899888. Intime-se a parte requerida acerca da decisão de ID 101357394. Defiro o pedido de ID 107899888, desde que a parte autora recolha as custas do Oficial de Justiça. Caso se frustre também esta tentativa, desde já, fica deferida a citação por WhatsApp, conforme número indicado em última petição: (69) 99960-3004 e 69-99965-0788 CLAUDIA MARCIA BRAGA e 69-99962-7466 e 69-99985-2457 DORVALICE ALMEIDA DOS SANTOS. Veja-se que o caso se amolda ao Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._026-2022-PR-CGJ.pdf Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Serve cópia desta decisão como carta/mandado. Porto Velho - RO, 5 de julho de 2024 Cristiano Gomes MazziniCristiano Gomes MazziniCristiano Gomes Mazzini

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB nº GO34856, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: DORVALICE ALMEIDA DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA BRAGA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7005129-35.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Vistos, etc. 1. Considerando o recolhimento das custas iniciais por meio de Guia Avulsa (ID 101203459), determino que a CPE vincule a Guia ao processo. 2. Cumprido item 1 acima, fica por este juízo recebida/admitida a execução, para fins do art. 828 do CPC: "O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade". CÓPIA DESTE DESPACHO INICIAL, com assinatura eletrônica do juízo em rodapé, serve de CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO. 3. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ R$ 59.694,29mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6.. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$20,24 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. VIAS DESTE DESPACHO/DECISÃO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 24020113442988500000097103917 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9221-4773 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 6 de fevereiro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

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