Execução de Título Extrajudicial 7000120-26.2019.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000120-26.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000120-26.2019.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01149953000189, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14171, 16ANDAR CHÁCARA ITAIM - 04533-085 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196 Requerido(a) ONAIAS RODRIGUES NUNES, CPF nº 58941673291, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABK 5641 JARDIM ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA exequente: (a) juntasse aos autos a certidão de óbito do executado; (b) apresentasse a apólice do seguro prestamista, a fim de possibilitar a eventual habilitação da seguradora no polo passivo; e (c) promovesse a qualificação dos herdeiros do falecido, para sua habilitação no feito, nos termos do art. 110 do CPC. Entretanto, até o presente momento, a exequente não adotou qualquer providência destinada ao regular prosseguimento da execução, deixando de cumprir integralmente as determinações contidas no despacho de ID 125465394, apesar de ter sido reiteradamente intimada para tanto (IDs 133396082 e 134244816), inclusive por meio de intimação pessoal (ID 138117197), permanecendo inerte. É o relatório. Decido. O feito tramita sem qualquer manifestação válida da parte exequente desde a data de 28/08/2025 quando lhe foi determinado a habilitação dos herdeiros em razão do falecimento do executado, demonstrando assim total desinteresse no prosseguimento do feito. Observo que devidamente oportunizada a dar andamento na execução, inclusive com a intimação pessoal ao id 138117197. Contudo, a parte quedou-se inerte não apresentando qualquer manifestação processual nesse sentido, razão pela qual a extinção do feito é a medida que se impõe ao caso concreto. EMENTA: Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Extinção sem resolução de mérito. Intimação pessoal regular. Prazo fluído sem manifestação. Configura abandono processual a ausência de manifestação da parte nos autos, se, após intimada pessoalmente, deixar fluir o prazo sem se manifestar. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7011906-14.2016.8.22.0002, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel, Relator(a) do Acórdão: RADUAN MIGUEL FILHOData de julgamento: 11/02/2019) EMENTA: Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Extinção sem resolução de mérito. Intimação pessoal regular. Prazo fluido sem manifestação. Configura abandono processual a ausência de manifestação da parte nos autos se, após intimada pessoalmente, deixar fluir o prazo sem se manifestar a extinção do processo é medida que impõe. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0004645-39.2015.8.22.0007, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: JOHNNY GUSTAVO CLEMES Data de julgamento: 13/09/2018) Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito, arquivem-se. Sentença publicada e registrada automaticamente. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 2 de julho de 2026 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, posteriormente convertida em execução de título extrajudicial, ajuizada por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Onaias Rodrigues Nunes. A parte exequente foi intimada por meio do despacho de ID 125465394, disponibilizado em 28/08/2025, acerca da informação de que o executado faleceu em 10/10/2022, tendo sido, na mesma oportunidade, realizada pesquisa por meio do sistema SNIPER, com a juntada do respectivo comprovante. Na ocasião, foi determinado que a

03/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:16

Publicação

05/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:39

Publicação

30/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:50

Publicação

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000120-26.2019.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01149953000189, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14171, 16ANDAR CHÁCARA ITAIM - 04533-085 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196 Requerido(a) ONAIAS RODRIGUES NUNES, CPF nº 58941673291, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABK 5641 JARDIM ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, posteriormente convertida em execução de título extrajudicial, ajuizada por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em desfavor de Onaias Rodrigues Nunes. A parte exequente requereu a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Todavia, deixei de determinar a medida, haja vista informação acerca do falecimento do executado. Procedi, então, à consulta no sistema SNIPER, ocasião em que constatei que o executado faleceu em 10.10.2022, conforme espelho anexo. Considerando que o falecimento se deu em momento posterior à sua intimação acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução (27.08.2020 - Id. 45670818), as normas processuais determinam a sucessão processual pelos seus herdeiros ou inventariante que respondem pelo débito do espólio no limite da herança transferida, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil c/c com art. 1.997 do Código Civil. Não obstante, verifico que o contrato celebrado entre as partes contém previsão de seguro prestamista (Id. 24062798), cujo objetivo é justamente assegurar a quitação total ou parcial da obrigação em caso de falecimento do devedor, hipótese que transfere à seguradora a responsabilidade pelo adimplemento. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que: a) junte aos autos a certidão de óbito do executado; b) apresente a apólice do seguro prestamista e a fim de promover a habilitação da seguradora no polo passivo; c) promova a qualificação dos herdeiros do falecido, a fim de que sejam habilitados como terceiros interessados, nos termos do art. 110 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000120-26.2019.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01149953000189, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14171, 16ANDAR CHÁCARA ITAIM - 04533-085 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) HUDSON JOSE RIBEIRO, OAB nº SP150060, WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196 Requerido(a) ONAIAS RODRIGUES NUNES, CPF nº 58941673291, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABK 5641 JARDIM ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO demanda em face de ONAIAS RODRIGUES NUNES Antes de deliberar quanto ao pedido de id. 93608724, verifico que o parte exequente (sucessora) é representada por advogado com inscrição na Seção da OAB de São Paulo, patrono este que possui mais de cinco ações judiciais distribuídas este ano no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o que contraria o art. 10, §2º do Estatuto da OAB. Dessa forma, oportunizo que a parte autora apresente a inscrição suplementar do advogado WELSON GASPARINI JÚNIOR - CPF 070.915.798-36 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser considerada qualquer manifestação realizada pelo referido advogado e extinção do feito por ausência de regularização processual. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 11 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000120-26.2019.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Requerente BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 01149953000189, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14171, 16ANDAR CHÁCARA ITAIM - 04533-085 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) HUDSON JOSE RIBEIRO, OAB nº SP150060, WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196 Requerido(a) ONAIAS RODRIGUES NUNES, CPF nº 58941673291, AVENIDA TOUFIC MELHEM BOUCHABK 5641 JARDIM ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise da petição de ID 93608724 que informa acerca da cessão de crédito pactuada entre BV FINANCEIRA S/A e Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, nos termos do documento de ID 93608725. Nos termos do art. 109 §2º do CPC, o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. Neste sentido, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 dias, informar se consente com a substituição processual do polo ativo/credor, sendo seu silêncio interpretado como aceitação tácita. Ademais, considerando que a parte autora está representada nos autos pela da Defensoria Pública, conforme petição de id. 49422895, retifique-se a autuação do feito com a habilitação da entidade, devendo por ela ser a parte executada intimada. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 27 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

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