Execução de Título Extrajudicial 7048332-18.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7048332-18.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, RUA JOÃO PESSOA 2.529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Parte requerida: MARCOS AURELIO CAVALCANTE NOBRE, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROJECTUM OBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4.662, - DE 4630 A 4884 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-054 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: JOSE IDALECIO DE SOUSA GALVAO, OAB nº AC6369 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7048332-18.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 25.084,16 (vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 136552269. PROCEDA a CPE com a exclusão do patrono subscritor do cadastro de representação da executada GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA - CPF: 681.131.612-87, visto que incluído de forma equivocada. Sem prejuízo, realizada a tentativa de penhora online, na modalidade "teimosinha", obteve-se o bloqueio de quantia ínfima, a qual não cobre sequer as custas, razão pela qual DETERMINEI seu desbloqueio via SISBAJUD, conforme telas anexas. PROCEDA a CPE com a liberação de acesso ao resultado da pesquisa, em anexo, somente as partes do processo. Sendo assim, fica o credor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 16 de junho de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:11

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:02

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:54

Publicação

27/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:14

Por decisão judicial

26/03/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 07:31

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, RUA JOÃO PESSOA 2.529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Parte requerida: MARCOS AURELIO CAVALCANTE NOBRE, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROJECTUM OBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4.662, - DE 4630 A 4884 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-054 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A exequente peticiona requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob o argumento de que, em outra demanda, distribuiu carta precatória para diligência de localização de imóvel que também é objeto destes autos. Alega que a suspensão se justifica até que haja a conclusão da diligência naquela ação, a fim de posteriormente redistribuir a carta precatória nestes autos. Nos termos do art. 313 do CPC, a suspensão do processo é medida excepcional, devendo estar fundada em uma das hipóteses legalmente previstas. No caso concreto, a parte exequente pretende suspender o trâmite desta execução aguardando o cumprimento de uma carta precatória expedida em outro processo, cuja tramitação é autônoma e independente. A execução deve prosseguir de forma célere, sendo ônus do exequente promover as medidas executórias cabíveis, inclusive a redistribuição de eventuais cartas precatórias necessárias ao cumprimento da ordem, ao passo que o andamento da presente execução não pode ser condicionado à tramitação de outra precatória expedida em processo distinto, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito e retardar a prestação jurisdicional. Além disso, não há previsão legal que autorize a suspensão da execução pelo simples fato de haver outra diligência em trâmite em demanda diversa. O art. 921 do CPC estabelece as hipóteses em que a execução pode ser suspensa, sendo que nenhuma delas contempla a situação ora narrada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7048332-18.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 25.084,16 (vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) Parte Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo e DETERMINO que a Exequente promova a redistribuição da carta precatória necessária no âmbito destes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Intimem-se. Porto Velho–RO, 14 de março de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, RUA JOÃO PESSOA 2.529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Parte requerida: MARCOS AURELIO CAVALCANTE NOBRE, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROJECTUM OBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4.662, - DE 4630 A 4884 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-054 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE NOBRE e GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRAGERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA - RUA DAS CRIANÇAS, 4546, BAIRRO FLORESTA, PORTO VELHO/RO, CEP: 76.806-440. ENDEREÇO DO IMÓVEL - Avenida Sabiá nº 2297, Setor 004, Quadra 0744, Lote 1275, Bairro Universitário, na cidade de Rio Branco no Estado do Acre, Inscrição Imobiliária nº 1.004.0744.1275.001. Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7048332-18.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 25.084,16 (vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 109785647. A expedição da precatória será realizada às expensas da parte exequente, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observem-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Após a retirada, deverá a parte exequente comprovar sua distribuição, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, consoante disposto no art. 54 das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para decisão. Sobrevindo comprovação da distribuição, AGUARDE-SE o cumprimento da precatória, em cartório, por 60 (sessenta) dias, ou até a devolução da mesma. A precatória deverá ser executada nos seguintes termos: EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação, da parte executada e de seu cônjuge e, ainda, do proprietário do imóvel de ID 109787352 (matrícula 17.0290). Esclareço que deverão ser intimados o executado e seu cônjuge ou quem quer que esteja residindo no imóvel, bem como o proprietário do imóvel. Saliento que no referido mandado devem constar ainda informações quanto ao número do lote, quadra, setor e matrícula do imóvel objeto da penhora, devendo ir com cópia a certidão de inteiro teor apresentada ao ID 109787352. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Observo que, nos termos do art. 844 do CPC, incumbe à parte exequente as providências quanto a averbação e arresto do bem penhorado no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, sem o que os efeitos legais da penhora não se efetivarão em relação ao bem imóvel, devendo ainda comprovar nos autos a referida averbação. Após a juntada da Certidão de Inteiro teor atualizada nos autos, comprovando, assim, a averbação do gravame, INTIME-SE a parte executada e seu cônjuge ou quem quer que esteja residindo no imóvel, bem como o proprietário do imóvel da penhora realizada. A intimação da parte executada poderá ser por meio de seu advogado, caso não haja patrono nos autos, INTIME-SE pessoalmente, para querendo impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Venham os autos conclusos oportunamente. Pratique-se o necessário. Intime-se. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. ENDEREÇO DOS

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, RUA JOÃO PESSOA 2.529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Parte requerida: MARCOS AURELIO CAVALCANTE NOBRE, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA, RUA DAS CRIANÇAS 4.546 FLORESTA - 76806-440 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROJECTUM OBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4.662, - DE 4630 A 4884 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-054 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE NOBRE e GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRAGERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA - RUA DAS CRIANÇAS, 4546, BAIRRO FLORESTA, PORTO VELHO/RO, CEP: 76.806-440. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7048332-18.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 25.084,16 (vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) Parte DEFIRO A PENHORA DOS IMÓVEIS indicados nas certidões de inteiro teor ID 105577653 e 105577654. INTIME-SE a parte exequente para proceder o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça (código 1008.2), no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação, da parte executada e de seu cônjuge e, ainda, do proprietário do imóvel. Esclareço que deverão ser intimados o executado e seu cônjuge ou quem quer que esteja residindo no imóvel, bem como o proprietário do imóvel. Saliento que no referido mandado devem constar ainda informações quanto ao número do lote, quadra, setor e matrícula do imóvel objeto da penhora, devendo ir com cópia das certidões de inteiro teor apresentadas aos ID's 105577653 e 105577654. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Observo que, nos termos do art. 844 do CPC, incumbe à parte exequente as providências quanto a averbação e arresto do bem penhorado no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, sem o que os efeitos legais da penhora não se efetivarão em relação ao bem imóvel, devendo ainda comprovar nos autos a referida averbação. Após a juntada das Certidões de Inteiro teor atualizadas nos autos, comprovando assim a averbação do gravame, INTIME-SE a parte executada e seu cônjuge ou quem quer que esteja residindo no imóvel, bem como o proprietário do imóvel da penhora realizada. A intimação da parte executada poderá ser por meio de seu advogado, caso não haja patrono nos autos, INTIME-SE pessoalmente, para querendo impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, SERVINDO A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. ENDEREÇO DOS

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7048332-18.2022.8.22.0001. autora: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 Parte requerida: REU: MARCOS AURELIO CAVALCANTE NOBRE, GERALDA FERNANDA COSTA SILVEIRA, PROJECTUM OBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Parte DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD. Contudo, ordenada a constrição de ativos financeiros, obteve-se o bloqueio de quantia ínfima, a qual não cobre sequer as custas. Assim, determinei seu desbloqueio, conforme art. 836 do CPC. Igualmente, DEFIRO a busca de bens, via sistema RENAJUD. Realizada a pesquisa, o resultado foi positivo, conforme documento anexo. Todavia, nos veículos encontrados existem restrições anteriores lançados por outros juízos, de modo que há preferência de penhora em favor de outros credores nos termos do art. 797 do CPC, além de restrições de rouba e alienação fiduciária. Ainda, em relação ao veículo de placa QTA5F96, de propriedade da parte executada PROJECTUM, tem-se que já consta restrição incluída por este juízo, referente aos presentes autos. Assim, fica a parte exequente intimada a informar se possui interesse ou não nos veículos encontrados, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Por fim, DEFIRO a quebra de sigilo fiscal, via sistema INFOJUD. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. PROCEDA à CPE com à liberação do acesso apenas às partes do processo. Após a liberação, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 6 de fevereiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

07/02/2024, 00:00

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