Execução Fiscal 7000111-86.2018.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7000111-86.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:13

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 22:13

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:48

Definitivo

27/03/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:48

Publicação

26/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Morães, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000111-86.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: RICHARDSON DE SOUZA, AV PRESIDENTE MEDICI 3361 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes supracitadas. A parte exequente juntou aos autos petição requerendo a extinção da execução (ID 103131397 ). O art. 26 da LEF estabelece a extinção da Execução Fiscal, caso a inscrição de dívida ativa seja cancelada, a qualquer título. Isso posto, estando cancelada a inscrição, por medida administrativa ou judicial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III do CPC c/c 26 da Lei 6.830/80. Sem custas processuais pela exequente, ante a isenção prevista no inciso I do art. 5º, da Lei 3.896/2016. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve a oposição de embargos à execução ou exceção de pré-executividade. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Em razão do pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Machadinho D'Oeste/RO, 25 de março de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:33

Perda do objeto

25/03/2024, 10:33

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:25

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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