Dúvida 7035714-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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DúvidaProvimento IrregularDúvida

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Dúvida · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO

Autor

JOANILCE FERNANDES MACHADO

CPF

Reu

MARIA AMELIA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 21:02

Petição

25/03/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:54

Expedição de documento

09/03/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2025, 21:01

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:19

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:18

Documento (Certidão)

30/10/2025, 09:37

Mandado

30/10/2025, 08:31

Publicação

22/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(91)

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 21:02

Petição

25/03/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:54

Expedição de documento

09/03/2026, 10:18

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2025, 21:01

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:19

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:18

Documento (Certidão)

30/10/2025, 09:37

Mandado

30/10/2025, 08:31

Publicação

22/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DOS REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTERESSADOS: JOANILCE FERNANDES MACHADO, MARIA AMELIA SOUZA - INTERESSADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001 Vistos, A confrontante Maria Amélia de Souza e o possuidor do imóvel pertencente a Joanilce Fernandes Machado foram notificados, na forma do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos. Tendo em vista que a retificação pretendida das descrições perimetrais e confrontações dos imóveis objeto do presente pedido de providências poderá gerar reflexos nas matrículas n.º 22.447 e n.º 3.309, pertencentes à circunscrição do 2º Registro de Imóveis, oficie-se ao referido cartório para que manifeste-se, no prazo de dez dias, quanto à existência de eventual sobreposição ou conflito de área decorrente dos atos registrais ora analisados. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:38

Expedição de documento

21/10/2025, 14:38

Mero expediente

21/10/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:29

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:40

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:12

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:57

Mandado

22/04/2025, 17:46

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:32

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:32

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:30

Mandado

24/03/2025, 09:04

Documento (Certidão)

24/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:40

Publicação

21/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DOS REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTERESSADOS: JOANILCE FERNANDES MACHADO, MARIA AMELIA SOUZA - INTERESSADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comunique-se à Presidência do TJRO acerca da não devolução do mandado pelo oficial de justiça, conforme Provimento Conjunto n. 002/2016-PR-CG e art. 12 das Diretrizes Gerais Judiciais, instruindo com dados e documentos necessários. Para evitar prejuízo à prestação jurisdicional, redistribua o mandado para cumprimento por outro oficial de justiça. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 20 de março de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:21

Mero expediente

20/03/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:56

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:43

Documento (Certidão)

16/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:28

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:40

Mandado

23/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:02

Publicação

22/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DOS REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTERESSADO: JOANILCE FERNANDES MACHADO - INTERESSADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001 Vistos, Citem-se os confrontantes e alienantes do imóvel (artigo 213, § 2°, da LRP) sobre o pedido de providências para retificação da matrícula do imóvel, tendo em vista a possibilidade de alteração das divisas ou da área do imóvel. Após, dê-se vista ao Ministério Público na forma do artigo 213, § 3°, da LRP. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Destinatários: Maria Amélia Souza - Rua Rui Barbosa, 4500, Bairro Nova Esperança, Porto Velho/RO. Joanilce Fernandes Machado - Rua Afonso Pena, 1775, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DOS REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTERESSADO: JOANILCE FERNANDES MACHADO - INTERESSADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001 Vistos, Citem-se os confrontantes e alienantes do imóvel (artigo 213, § 2°, da LRP) sobre o pedido de providências para retificação da matrícula do imóvel, tendo em vista a possibilidade de alteração das divisas ou da área do imóvel. Após, dê-se vista ao Ministério Público na forma do artigo 213, § 3°, da LRP. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Destinatários: Maria Amélia Souza - Rua Rui Barbosa, 4500, Bairro Nova Esperança, Porto Velho/RO. Joanilce Fernandes Machado - Rua Afonso Pena, 1775, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:53

Mero expediente

21/08/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:33

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:48

Publicação

07/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito do Município de Porto Velho/RO. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 10:52

Decurso de Prazo

31/10/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 07:21

Publicação

04/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito do Município de Porto Velho/RO. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 11:49

Por decisão judicial

03/10/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 14:51

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:32

Publicação

12/07/2023, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Dúvida: 7035714-07.2023.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Prefeitura de Porto Velho/RO para prestar informações e esclarecimentos pertinentes acerca do narrado no ID 91755512, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:17

Mero expediente

11/07/2023, 08:17

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 10:21

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 10:21

Despacho

•21/03/2025, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•04/10/2023, 00:00

•12/07/2023, 00:00