Execução de Título Judicial - CEJUSC 7013326-13.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 7013326-13.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013326-13.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Perdas e Danos Valor da causa: R$ 267,25 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Polo Ativo: ADRIANA BRITO DE SOUZA AUTOR SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: JESSICA CASTRO ALVES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução de Título Judicial - CEJUSC em que ADRIANA BRITO DE SOUZA demanda em face de JESSICA CASTRO ALVES. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei N. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, conforme se observa nos autos, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Posto isso, nos moldes artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determinando o arquivamento dos autos. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 29 de julho de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) A parte que não concordar com o teor desta sentença poderá, no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que tomar ciência nos autos, para ofertar Recurso Inominado e suas respectivas razões, nos moldes do art. 42, caput, da Lei 9.099/95; 2) O preparo deverá ser feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção; 3) O pedido de gratuidade judiciária, feito nos moldes rigorosos da Lei, dispensa o preparo, podendo o Juízo, de qualquer modo, exigir prova da hipossuficiência financeira

30/07/2024, 00:00

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