Execução de Título Extrajudicial 7000596-70.2024.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000596-70.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 07:33

Documento (Certidão)

08/08/2024, 07:33

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:15

Publicação

15/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J ARI OST - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON PIZZI JUNIOR, OAB nº RO12213 EXECUTADO: ANDRE DA LUZ SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000596-70.2024.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve o bloqueio parcial da dívida. A parte exequente requereu pela expedição de alvará na modalidade de transferência. DEFIRO o pedido. Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, fica a parte exequente intimada para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito. Mantendo-se inerte a parte exequente, DETERMINO o arquivamento do feito, por não haver prejuízo, sendo facultado seu desarquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada. 2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos. 4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se sem baixa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 12 de julho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:50

Outras Decisões

12/07/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 12:09

Mandado

15/06/2024, 13:13

Mandado

04/06/2024, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 07:58

Documento

31/05/2024, 01:38

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J ARI OST - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELSON PIZZI JUNIOR, OAB nº RO12213 EXECUTADO: ANDRE DA LUZ SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ANDRE DA LUZ SILVA, CPF nº 93504241187, AVENIDA MONTE NEGRO 2359 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 6 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000596-70.2024.8.22.0021 Recebo a inicial. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe acerca desta decisão. 2. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

07/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Mandado

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