Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008356-80.2018.8.22.0021 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008356-80.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:43

Publicação

14/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008356-80.2018.8.22.0021. AUTOR: ERONI FERREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA AUTOR: ERONI FERREIRA, CPF nº 41882342291, RUA ARIQUEMES 1278 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Pós-Graduação Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 13 de junho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:05

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:08

Publicação

22/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERONI FERREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO A fim de evitar possíveis embaraços nas contas públicas, oficie-se o Município de Buritis para comprovar o pagamento das requisições expedidas nestes autos, para resposta no prazo de 15 dias, sob pena de sequestro de valores. Encaminhe-se o ofício via e-mail para [email protected]. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício ao Município de Buritis para comprovar o pagamento das requisições expedidas nestes autos, para resposta no prazo de 15 dias, sob pena de sequestro de valores. 2. Encaminhe-se o ofício via email para [email protected]. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 21 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7008356-80.2018.8.22.0021

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008356-80.2018.8.22.0021. AUTOR: ERONI FERREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância das partes quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO os valores para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: ERONI FERREIRA, CPF nº 41882342291, RUA ARIQUEMES 1278 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Pós-Graduação Defiro o pedido de DESTACAMENTO dos honorários contratuais, vedada a possibilidade de expedição de RPV autônomo/individualizado dessa verba, nos termos do art. 13, §2º, da Resolução n. 153/2020-TJRO. Expeça-se precatório para pagamento do débito, devendo ser preenchido como de natureza alimentar, bem como com o destacamento dos honorários contratuais, conforme requerido. Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, expeçam-se os alvará para levantamento dos valores. Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se precatório para pagamento do débito, devendo ser preenchido como de natureza alimentar, bem como destacado os honorários contratuais do advogado, conforme requerido. 2. Requisite-se o pagamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. 3. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. 4. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, expeça-se os alvarás para levantamento dos valores. 5. Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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