Execução Fiscal 7002603-92.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7002603-92.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002603-92.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO(S) DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS OAB nº RO2013 EXECUTADOS: REINALDO SILVA SIMIAO, ADAMIR FERREIRA DA SILVA, JOSE WALTER TEIXEIRA, ROSEANE BARROS DA SILVA PINHEIRO, R B DA S PINHEIRO - ME ADVOGADO(S) DA EXECUTADA: GREYCE LUANA DA ROCHA GOMES EVANGELISTA OAB nº RO9655, ADRIANE EVANGELISTA BARROSO OAB nº RO7462, DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA OAB nº RO6913 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Distribuição: 18/11/2020 Defiro o pedido de Id. Num. 95918635 - Pág. 1/3. Realizei pesquisas no sistema RENAJUD e foram localizados veiculos apenas em nova da empresa executada RB DA SPINHEIRO, espelhos em anexo. Dessa forma, efetuei o bloqueio de circulação dos seguintes veículos: PLACA UF MARCA/MODELO PROPRIETÁRIO RESTRIÇÃO NEE6413 RO FIAT/UNO FLEX RB DA SPINHEIRO Circulação NCI5064 RO REB/MOTOPRATICOESP 1 RB DA SPINHEIRO Circulação NCR1422 RO REB/MOTOPRATICOESP 1 RB DA SPINHEIRO Circulação NCI4248 RO FIAT/STRADAWORKING RB DA SPINHEIRO Circulação NBT7054 RO GM/CORSA GL R.B.DAS.PINHEIRO Circulação Entretanto, não se sabe o local aonde a motocicleta se encontra. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora, notadamente porque não poderá ser avaliada e a ausência de avaliação impede futura venda judicial. Resta-nos, somente, aguardar eventual apreensão, o qual, ante a restrição anotada no RENAJUD, está impossibilitado de circular livremente a partir desta data. Certamente, após a apreensão a executada se manifestará nos autos. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo prazo da prescrição. Guajará-Mirim, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002603-92.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REINALDO SILVA SIMIAO, CPF nº 18093515615, QUADRA SMPW QUADRA 26 CONJUNTO 2 Lote 04 SETOR DE MANSÕES PARK WAY - 71745-602 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADAMIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 32677014220, RUA DA FLAUTA 1892 CASTANHEIRA - 76811-462 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE WALTER TEIXEIRA, CPF nº 28990307600, AVENIDA EUGÊNIO PACHECO DE QUEIROZ 112, APARTAMENTO 204 JARDIM CAMBURI - 29092-170 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, ROSEANE BARROS DA SILVA PINHEIRO, CPF nº 34929835291, AVENIDA DUQUE DE CAXIAS 2303 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, R B DA S PINHEIRO - ME, CNPJ nº 01956573000156, AVENIDA DUQUE DE CAXIAS 2303 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI, OAB nº RO4542, RUA TENREIRO ARANHA 0, GALERIA ELDORADO CENTRO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO, OAB nº RO4149, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA REZENDE, OAB nº MG80844, FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA 2235, CASA CENTRO - 35200-000 - AIMORÉS - MINAS GERAIS, AMANDA RAMOS RANGEL DE ARAUJO, OAB nº MG204951, AVENIDA FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA 2235 CENTRO - 35200-000 - AIMORÉS - MINAS GERAIS, LUCAS TEIXEIRA PONCIO MARIA, OAB nº MG144493, FLORIVALDO DIAS DE OLIVEIRA 2235, CASA CENTRO - 35200-000 - AIMORÉS - MINAS GERAIS DESPACHO Expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.431,31 JOSE WALTER TEIXEIRA 28990307600 1511602 - 7 Não Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2151 C.: 24500-3 EditarExcluir TOTAL R$ 2.431,31 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em seguida, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado ou pela extinção do feito pelo pagamento, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal/ Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Distribuição: 18/11/2020 Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002603-92.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REINALDO SILVA SIMIAO, CPF nº 18093515615, QUADRA SMPW QUADRA 26 CONJUNTO 2 Lote 04 SETOR DE MANSÕES PARK WAY - 71745-602 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, ADAMIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 32677014220, RUA DA FLAUTA 1892 CASTANHEIRA - 76811-462 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE WALTER TEIXEIRA, CPF nº 28990307600, AVENIDA EUGÊNIO PACHECO DE QUEIROZ 112, APARTAMENTO 204 JARDIM CAMBURI - 29092-170 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, ROSEANE BARROS DA SILVA PINHEIRO, CPF nº 34929835291, AVENIDA DUQUE DE CAXIAS 2303 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, R B DA S PINHEIRO - ME, CNPJ nº 01956573000156, AVENIDA DUQUE DE CAXIAS 2303 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI, OAB nº RO4542, AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB nº RO4B, MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO, OAB nº RO4149, MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA REZENDE, OAB nº MG80844, AMANDA RAMOS RANGEL DE ARAUJO, OAB nº MG204951, LUCAS TEIXEIRA PONCIO MARIA, OAB nº MG144493 DESPACHO 1. Informações: Senhor Relator. Em atenção ao ofício, informo a Vossa Excelência que a insurgência da parte agravante decorre da decisão proferida por este juízo que não acolheu o pedido de nulidade de citação e determinou a liberação dos valores penhorados nos autos em favor da Fazenda Pública. A despeito dos argumentos deduzidos pelo executado, a nulidade da citação não foi reconhecida, tendo em vista que a Fazenda Pública apresentou endereço atualizado do executado, cadastrado na Receita Federal do Brasil, de modo que, por se tratar de funcionário público federal aposentado, depreende-se que o executado mantem seu cadastro atualizado, razão pela qual não há que se falar em nulidade da citação. Outrossim, vislumbrei também, que o valor de R$ 12.827,14 bloqueado da conta poupança do executado não é impenhorável, uma vez que não ficou demonstrado, ao meu ver, a natureza típica que caracteriza a modalidade da poupança. Assim, dou como prestadas as informações requisitadas por Vossa Excelência. Respeitosamente. 2. Seguimento do feito: Sem prejuízo, atento a decisão liminar do Agravo de n. 0806912-88.2023.8.22.0000, que determinou a liberação do valor correspondente a R$ 11.347,87 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em consulta ao SISBAJUD, ao que parece, por problemas técnicos, não foi atendida a ordem de desbloqueio do valor R$ 8.916,56 (oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), depositado na conta poupança do executado junto a Caixa Econômica Federal, espelho do sistema anexo. Assim, considerando a decisão liminar (Id. Num.93490679), OFICIE-SE, com urgência, o gerente geral (ou quem suas vezes fizer) da agência da Caixa Econômica Federal de Aimorés/MG, para que providencie o imediato desbloqueio da quantia equivalente a R$ 8.916,56 (oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), bloqueada na conta POUPANÇA (operação 1288) da agência 0704, conta 761097057-4, de titularidade do executado JOSÉ WALTER TEIXEIRA - CPF: 289.903.076-00. Anoto que deverá ser informado a este juízo a confirmação da liberação do valor em favor do executado. Por fim, considerando que a quantia remanescente para completar o valor de R$ 11.347,87, nos termos da liminar, será liberado pelo juízo, uma vez que já está depositado na conta judicial, conforme espelho em anexo, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Distribuição: 18/11/2020 intime-se o executado JOSÉ WALTER TEIXEIRA para informar os dados bancários, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a transferência do valor remanescente por meio de alvará eletrônico. Intimem-se às partes. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO Guajará-Mirim, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADAMIR FERREIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE BARROS DA SILVA PINHEIRO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALTER TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de R B DA S PINHEIRO - ME em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 22/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(591)

Todos os documentos(57)