Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito (petição id 128221620).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 18:59
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 13:51
Expedição de documento
28/10/2025, 20:35
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 06:50
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:03
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:14
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:14
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:14
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:14
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:14
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:14
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:13
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:13
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:13
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:13
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:13
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:13
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:12
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:12
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:12
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:12
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 20:08
Publicação
01/09/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, D. PEDRO CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO Intime-se o exequente sobre a manifestação do Município de Porto Velho, em relação a abertura de processo de pagamento por meio de RPV já expedida, conforme consta na petição de id. 124252299. Cumpre mencionar que o destacamento, desconto, de valores na RPVs a serem liquidadas, referem-se a tributos devidos em face da pessoa física, sendo referente a IRRF, o que vem sendo reconhecido como devido pelo e. TJRO. Após, aguarde-se a liquidação das demais RPVs expedidas. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar quando ao cumprimento da sentença, possibilitando sua extinção e arquivamento. Intimem-se. Porto Velho, 29 de agosto de 2025. Ines Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par
01/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 08:04
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 08:34
Decurso de Prazo
27/08/2025, 00:02
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 09:01
Decurso de Prazo
11/07/2025, 01:44
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:43
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:42
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:41
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:37
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:36
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:36
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:35
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:34
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:32
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:30
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:30
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:28
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:28
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:28
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:28
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:26
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:26
Decurso de Prazo
01/07/2025, 03:06
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:06
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:01
Publicação
18/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados id. 122053600
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 00:17
Publicação
16/06/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, D. PEDRO CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão À CPE para que proceda com a confecção de novo RPV para pagamento do crédito de Auxiliadora Teixeira Colares Alves, se utilizando dos dados bancários apresentados pela credora por meio da petição de id. 120705669. Após expedição do RPV,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO intime-se o Município para se manifestar sobre a alegação de desconto de 25% sobre os valores devidos aos Requerentes, tendo em vista alegação dos credores sobre cálculos imprecisos constantes nas planilhas de pagamentos. Após manifestação do executado, dê vistas ao exequente, o qual deverá requerer o que entender de direito. Em seguida, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 13 de junho de 2025. Ines Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par
16/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 08:26
Outras Decisões
13/06/2025, 08:26
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 13:01
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:54
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:53
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:50
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:42
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:42
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:41
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:38
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:37
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:37
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:37
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:37
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:31
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 15:20
Publicação
09/05/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, LICE SILVA SANTOS, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, ELIANE MORAIS DA SILVA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, JESSICA NUNES MAGALHAES, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, MARIA HEROSA MORAIS, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, ALBERTA MURJURO ECIRO, ROSA VALE DA MOTA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO ADVOGADOS DOS
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo Município de Porto Velho (ID 120321482), que noticiou a impossibilidade de efetuar o pagamento do RPV expedido em favor de AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES ALVES e NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS, apresentado no DESPACHO EXTERNO Nº 255/2025 (ID 120321487), em razão de inconsistências nos dados bancários. Deverá a parte exequente verificar as informações e, se for o caso, apresentar os dados bancários corretos, a fim de viabilizar eventual expedição de nova RPV. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, [data do sistema]. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito
08/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 12:23
Mero expediente
07/05/2025, 12:23
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2025, 06:24
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:37
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:10
Decurso de Prazo
11/02/2025, 04:23
Decurso de Prazo
11/02/2025, 04:23
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:23
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:18
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:17
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:09
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:04
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:01
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:56
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:54
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:50
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:48
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:39
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:36
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:31
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:29
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:29
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:25
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:17
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:04
Publicação
29/01/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.115911476 Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 28 de janeiro de 2025. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 12:46
Retificação de Classe Processual
09/01/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 16:58
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:45
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:43
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:43
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:43
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:42
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:41
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:41
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:40
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:39
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:39
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:37
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:36
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:34
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:34
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:33
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:33
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:33
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:32
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:32
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:30
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:18
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:18
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:17
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:15
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:12
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:12
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:12
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:10
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:10
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:07
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:05
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:59
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:58
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:56
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:55
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:54
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:53
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:50
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:48
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024, 00:03
Publicação
20/11/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente intimada para apresentar dados bancarios completo de NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOCACIA a fim de dar-se continuidade ao cadastro das RPVS.
Intimação -,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 07:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024, 00:26
Publicação
15/11/2024, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7040826-64.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
DECISÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos e etc. A CPE juntou aos autos uma certidão referente ao pedido de destaque de honorários contratuais (id. 113558432), motivo pelo qual os autos vieram conclusos para apreciação. No que concerne ao destaque dos honorários contratuais. é importante ressaltar que estes integram o valor principal devido e, portanto, não podem ser pleiteados de maneira autônoma para fins de emissão de RPV ou PRECATÓRIO, de modo que o(a) advogado(a) deve dele se favorecer apenas e tão somente por ocasião do depósito, a teor do disposto no art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94 – EOAB.
Diante do exposto, e considerando o disposto no art. 22, §4º da Lei n. 8.906/94, DEFIRO o pedido de id. 112847361, para que seja realizado o destacamento dos honorários contratuais, conforme os termos dos contratos em ids. 112354291 e seguintes. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho - RO, 14 de novembro de 2024. Ines Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
15/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 09:22
deferimento
14/11/2024, 09:22
Outras Decisões
14/11/2024, 09:22
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 07:34
Documento (Certidão)
08/11/2024, 10:07
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:55
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:54
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:54
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:49
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:49
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:47
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:47
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:46
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:45
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:43
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:40
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:39
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:37
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:24
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:23
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:23
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:21
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:21
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:20
Decurso de Prazo
31/10/2024, 01:20
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:55
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:55
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:55
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:55
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:41
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:29
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:29
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:27
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:21
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:21
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:20
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:17
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:16
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:16
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:16
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:16
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:16
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:12
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:12
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV/PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para juntar nos autos ou indicar os ID's dos documentos necessários para expedição e instrução da RPV/Precatório, nos termos do artigo 12 da resolução nº 290/2023 (DJE nº 106 de 13/06/2023): petição Inicial; documentos pessoais das partes e advogados; dados bancários das partes e dos advogados; procuração e substabelecimento; data de citação (fase de conhecimento e da execução); sentença; acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; (se houver); certidão de trânsito em julgado; petição do cumprimento/execução de sentença; sentença de embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; (se houver); demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência;
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2024, 07:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 01:04
Publicação
07/10/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP,
DECISÃO
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, LICE SILVA SANTOS, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, ELIANE MORAIS DA SILVA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, JESSICA NUNES MAGALHAES, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, MARIA HEROSA MORAIS, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, ALBERTA MURJURO ECIRO, ROSA VALE DA MOTA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adicional de Insalubridade
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Janes Meire da Silva e outros contra o Município de Porto Velho/RO. Os exequentes, devidamente intimados para juntarem aos autos os documentos necessários à expedição de RPV/Precatório, solicitaram a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias, justificando o pedido devido à grande quantidade de documentos e exequentes envolvidos (Id. 111999051). Os autos vieram conclusos. DEFIRO o pedido dos exequentes e CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os documentos requeridos no Id. 111483697. Após a juntada, encaminhem-se os autos à CPE para que proceda à expedição de RPV/Precatório. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 4 de outubro de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
07/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 08:12
Expedição de precatório/rpv
04/10/2024, 08:12
Outras Decisões
04/10/2024, 08:12
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 07:17
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:51
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:49
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:49
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:49
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:36
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:36
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:36
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:36
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:36
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:36
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 17:17
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 01:14
Publicação
24/09/2024, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV/PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para juntar nos autos ou indicar os ID's dos documentos necessários para expedição e instrução da RPV/Precatório, nos termos do artigo 12 da resolução nº 290/2023 (DJE nº 106 de 13/06/2023): petição Inicial; documentos pessoais das partes e advogados; dados bancários das partes e dos advogados; procuração e substabelecimento; data de citação (fase de conhecimento e da execução); sentença; acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; (se houver); certidão de trânsito em julgado; petição do cumprimento/execução de sentença; sentença de embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; (se houver); demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência;
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 11:59
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:19
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:18
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:16
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:15
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:15
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:15
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:15
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:15
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 01:15
Publicação
27/08/2024, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, D. PEDRO CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Após a vinda dos autos da contadoria do Juízo, com os cálculos dos valores devidos (id. 104906437 a id.104905338), as partes, exequente e executado, anuíram com aqueles (id. 105512541 e id. 106901576). Ainda, após intimado, houve renúncia do exequente Janes Meire da Silva Assunção aos valores que excederem ao pagamento por RPV (id. 109582227), possibilitando a determinação da expedição de requisição de pequeno valor de forma individual, para quitação da dívida do executada em favor de todos os exequentes. Assim, homologam-se os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo como devido (id. 104906437 a id.104905338), tendo em vista as partes terem anuídos com aqueles, além de se encontrar nos parâmetros da decisão deste Juízo. Assim, à CPE para que expeça ordem de RPV, com valor devido aos exequentes, de forma individualizado, observando o valor limite a ser pago (R$ 14.120,00) ao exequente Janes Meire da Silva Assunção, por meio de RPV. Após, aguarde-se em cartório até a data para liquidação do crédito, momento em que deverá vir conclusos para extinção do feito e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 26 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Muriel Clève Nicolodi Juíza de Direito Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO
27/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 12:24
Outras Decisões
26/08/2024, 12:24
Sem descrição
26/08/2024, 12:24
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 07:31
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:18
Decurso de Prazo
17/07/2024, 00:15
Decurso de Prazo
17/07/2024, 00:13
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 19:03
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:19
Decurso de Prazo
25/06/2024, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 00:13
Publicação
25/06/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, D. PEDRO CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Após a vinda dos autos da contadoria do Juízo, com os cálculos dos valores devidos (id. 104906437 a id.104905338), as partes, exequente e executado, anuíram com aqueles (id. 105512541 e id. 106901576). Em resumo temos: Percebe-se que apenas os créditos de Janes Meire da Silva Assunção, são acima de 10 salários mínimos, o que gerará o pagamento por meio de precatório. No entanto, possível que a exequente se manifeste de forma expressa sobre possível renúncia ao valor que exceda 10 salários mínimos para viabilizar o pagamento de seu crédito por meio de RPV. Assim,
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o termo acima apresentado pelo Juízo, momento em que deverá apresentar a renúncia expressamente assinada pela credora, no prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para homologação e expedição do que for necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 21 de junho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia null
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 08:34
Publicação
24/06/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, D. PEDRO CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Após a vinda dos autos da contadoria do Juízo, com os cálculos dos valores devidos (id. 104906437 a id.104905338), as partes, exequente e executado, anuíram com aqueles (id. 105512541 e id. 106901576). Em resumo temos: Percebe-se que apenas os créditos de Janes Meire da Silva Assunção, são acima de 10 salários mínimos, o que gerará o pagamento por meio de precatório. No entanto, possível que a exequente se manifeste de forma expressa sobre possível renúncia ao valor que exceda 10 salários mínimos para viabilizar o pagamento de seu crédito por meio de RPV. Assim,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o termo acima apresentado pelo Juízo, momento em que deverá apresentar a renúncia expressamente assinada pela credora, no prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para homologação e expedição do que for necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 21 de junho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia null
24/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 11:55
Outras Decisões
21/06/2024, 11:55
deferimento
21/06/2024, 11:55
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 01:38
Publicação
29/05/2024, 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 01:38
Publicação
29/05/2024, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, D. PEDRO CENTRO - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Tendo em vista complexidade na confecção dos cálculos,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO defiro o pedido do Município de Porto Velho, concedendo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para confecção do cálculo impugnatório. Após, venham conclusos. Intimem-se. Porto Velho - RO, 28 de maio de 2024. Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
29/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 12:51
Outras Decisões
28/05/2024, 12:51
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 01:00
Publicação
30/04/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO10770, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO AUTOR - CÁLCULO CONTADOR Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria judicial. Prazo: 5 dias. -RO, 29 de abril de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 11:25
Atualização de conta
29/04/2024, 10:52
Remessa
27/03/2024, 10:22
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:07
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:28
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:27
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:27
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:27
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:27
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:27
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:27
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:24
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:23
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:22
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:22
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:21
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:19
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:18
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:18
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:18
Decurso de Prazo
06/03/2024, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 09:19
Publicação
07/02/2024, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7040826-64.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, RUA DOS ANDRADES 9057, - DE 8857/8858 A 9524/9525 SÃO FRANCISCO - 76813-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, RUA TEÓFILO OTONI 3126, - DE 3065/3066 AO FIM TIRADENTES - 76824-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LICE SILVA SANTOS, RUA INÁCIO MENDES 7600, - ATÉ 8099/8100 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-413 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, RUA NOVA CANAÃ 6195 PLANALTO - 76825-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, RUA ANARI 5358, - DE 5359/5360 A 5408/5409 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, RUA DONA NEGA 02 PANAIR - 76801-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, AVENIDA RIO MADEIRA 4086, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, RUA LEDA, - DE 3547/3548 AO FIM CUNIÃ - 76824-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, RUA CAETANO DONIZETE 6995, - DE 6933/6934 AO FIM APONIÃ - 76824-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELIANE MORAIS DA SILVA, RUA CANOAS 10981 MARCOS FREIRE - 76814-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, RUA SUMARÉ 1386 SÃO SEBASTIÃO - 76801-604 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JESSICA NUNES MAGALHAES, RUA DANIELA 2126, - DE 1826/1827 A 2389/2390 LAGOINHA - 76829-818 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, RUA PORTELA 3491 CUNIÃ - 76824-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA HEROSA MORAIS, RUA GUSTAVO MOURA 3539, - ATÉ 3590/3591 TANCREDO NEVES - 76829-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 7292, - DE 6891/6892 AO FIM APONIÃ - 76824-130 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, RUA MARINEIDE 6054, (JARDIM IPANEMA) - ATÉ 6488/6489 CUNIÃ - 76824-414 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALBERTA MURJURO ECIRO, AVENIDA CALAMA 6533, - DE 6125 A 6561 - LADO ÍMPAR APONIÃ - 76824-181 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSA VALE DA MOTA, RUA JOAO PAULO 2400 NOVO HORIZONTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO, RUA MONTE AZUL 2121, (CJ CHAGAS NETO) - DE 2081/2082 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-294 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO ADVOGADOS DO EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
DECISÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO
Vistos. Face a certidão da contadoria de id. 98971417, decido. Conforme entendimento pacificado pelo STJ nos autos REsp 1.400.637/RSREsp 1.400.637/RS,"o pagamento de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que estão submetidos os Servidores. Assim, não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu à perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual”. Assim, no caso dos autos, o termo inicial do direito é a a data do laudo pericial. Outrossim, por ser um "salário-condição" nos períodos em o que servidor estiver afastado de suas atividades, em razão de férias, licença, ou outro motivo, referidos períodos devem ser excluídos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo desta decisão, REMETAM-SE os autos à contadoria. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 6 de fevereiro de 2024. Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 13:09
Outras Decisões
06/02/2024, 13:09
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 08:52
Atualização de conta
23/11/2023, 09:11
Decurso de Prazo
20/10/2023, 11:23
Decurso de Prazo
20/10/2023, 10:48
Decurso de Prazo
20/10/2023, 09:20
Decurso de Prazo
20/10/2023, 08:17
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:55
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:55
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:54
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:10
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:10
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:39
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:38
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:38
Decurso de Prazo
13/10/2023, 15:38
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:48
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:48
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:48
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:48
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:47
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:47
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:47
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:46
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:45
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:45
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:45
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:45
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:44
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:43
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:43
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:41
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:41
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:41
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:40
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:39
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:39
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:38
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:37
Remessa
29/09/2023, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 01:30
Publicação
29/09/2023, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES, OAB nº RO10770, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Ante a divergência das partes em relação aos cálculos, encaminhem-se os autos a contadoria para elaboração de planilha. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, conclusos. Porto Velho, 26 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, LICE SILVA SANTOS, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, ELIANE MORAIS DA SILVA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, JESSICA NUNES MAGALHAES, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, MARIA HEROSA MORAIS, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, ALBERTA MURJURO ECIRO, ROSA VALE DA MOTA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO ADVOGADOS DOS
29/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2023, 12:54
Outras Decisões
28/09/2023, 12:54
Conclusão (para decisão)
26/09/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 00:01
Publicação
14/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA e outros (19) Advogados do(a)
REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a)
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER - RO2211 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 5 dias. -RO, 13 de setembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 07:20
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
11/09/2023, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 13:09
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:24
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:14
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:14
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:13
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:13
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:13
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:13
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:13
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:11
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:11
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:10
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:10
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:10
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:10
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 11:45
Publicação
11/07/2023, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
DESPACHO
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
REQUERENTES: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, LICE SILVA SANTOS, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, ELIANE MORAIS DA SILVA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, JESSICA NUNES MAGALHAES, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, MARIA HEROSA MORAIS, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, ALBERTA MURJURO ECIRO, ROSA VALE DA MOTA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adicional de Insalubridade Defiro pedido de ID 92628941. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para o Município de Porto Velho ofereça ao Juízo a sua manifestação conclusiva, decorrido o prazo, vistas ao mencionado, para regular prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2023, 09:48
Outras Decisões
09/07/2023, 09:48
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:52
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:51
Decurso de Prazo
04/07/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 07:16
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:33
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:33
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:33
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:33
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:29
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:29
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:29
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:29
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:29
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:28
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:28
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:28
Decurso de Prazo
30/06/2023, 00:28
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 08:50
Publicação
14/06/2023, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
REQUERENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO
EXECUTADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO, JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES, LICE SILVA SANTOS, MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA, MARIA GORETTY PELEGRINI RAMOS, NIARA MARIA RODRIGUES LEITE, EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN, AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA, ELIANE MORAIS DA SILVA, ELBER ROGERIO JUCA DA SILVA, JESSICA NUNES MAGALHAES, ROZANGELA DA SILVA DO CARMO, MARIA HEROSA MORAIS, JOECIGLEISON BRITO DA SILVA, AUXILIADORA TEIXEIRA COLARES, ALBERTA MURJURO ECIRO, ROSA VALE DA MOTA, JOCIANE MONTEIRO BOTELHO ADVOGADOS DOS Intime-se o Município de Porto Velho para ciência e manifestação em relação aos novos cálculos dos exequente quanto ao retroativo do adicional de insalubridade. Prazo: 10 dias;. Em seguida, conclusos para decisão. Porto Velho, 07 de junho de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito
14/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2023, 08:41
Outras Decisões
13/06/2023, 08:41
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 12:19
Decurso de Prazo
16/05/2023, 00:43
Decurso de Prazo
16/05/2023, 00:43
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 23:56
Publicação
19/04/2023, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023, 01:10
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2023, 09:00
Outras Decisões
18/04/2023, 09:00
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 07:40
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 08:02
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:43
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2023, 07:35
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 19:43
Publicação
27/02/2023, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 12:29
Outras Decisões
24/02/2023, 12:29
Conclusão (para decisão)
16/02/2023, 08:00
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 18:39
Publicação
07/02/2023, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 02:04
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2023, 12:21
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:07
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:07
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:07
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:07
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:07
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:07
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:04
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:04
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:04
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:04
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:03
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:03
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:03
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:03
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:03
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:57
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:57
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:57
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:57
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:56
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:56
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 12:36
Publicação
02/12/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 08:12
Outras Decisões
30/11/2022, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 16:05
Outras Decisões
30/11/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 17:51
Conclusão (para decisão)
09/11/2022, 08:06
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:49
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
08/11/2022, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 00:56
Publicação
11/10/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 08:12
Outras Decisões
10/10/2022, 08:12
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 10:39
Decurso de Prazo
28/09/2022, 01:14
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 21:54
Publicação
02/09/2022, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 05:10
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 16:02
Outras Decisões
30/08/2022, 16:02
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 12:38
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 16:41
Publicação
16/08/2022, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2022, 08:43
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:31
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:26
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:24
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 11:17
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:39
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:38
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:37
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:37
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:37
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:36
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:36
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:34
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:34
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:34
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:33
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:33
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:32
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:30
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:30
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:30
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:30
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:29
Decurso de Prazo
05/08/2022, 00:29
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 15:22
Decurso de Prazo
02/08/2022, 04:47
Decurso de Prazo
02/08/2022, 04:46
Decurso de Prazo
02/08/2022, 04:42
Decurso de Prazo
02/08/2022, 04:41
Decurso de Prazo
02/08/2022, 04:39
Decurso de Prazo
25/07/2022, 21:44
Decurso de Prazo
25/07/2022, 21:43
Decurso de Prazo
25/07/2022, 21:39
Decurso de Prazo
25/07/2022, 21:37
Decurso de Prazo
25/07/2022, 21:37
Decurso de Prazo
25/07/2022, 21:34
Decurso de Prazo
25/07/2022, 19:18
Decurso de Prazo
25/07/2022, 19:18
Decurso de Prazo
25/07/2022, 19:16
Decurso de Prazo
25/07/2022, 19:16
Decurso de Prazo
25/07/2022, 19:16
Decurso de Prazo
25/07/2022, 18:46
Decurso de Prazo
25/07/2022, 16:18
Decurso de Prazo
25/07/2022, 16:16
Decurso de Prazo
25/07/2022, 16:15
Decurso de Prazo
25/07/2022, 16:13
Decurso de Prazo
25/07/2022, 15:55
Decurso de Prazo
25/07/2022, 15:49
Decurso de Prazo
21/07/2022, 00:09
Decurso de Prazo
20/07/2022, 22:09
Decurso de Prazo
20/07/2022, 22:08
Decurso de Prazo
20/07/2022, 22:08
Decurso de Prazo
20/07/2022, 22:08
Decurso de Prazo
20/07/2022, 22:07
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:56
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:56
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:56
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:56
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:56
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:56
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:26
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:26
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:26
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:26
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:26
Decurso de Prazo
20/07/2022, 21:14
Publicação
18/07/2022, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 13:57
Outras Decisões
15/07/2022, 13:57
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 07:32
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2022, 10:38
Publicação
13/07/2022, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 00:51
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2022, 09:55
Outras Decisões
12/07/2022, 09:55
Conclusão (para despacho)
08/07/2022, 12:14
Publicação
20/05/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022, 00:30
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 22:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2022, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2022, 22:31
Outras Decisões
18/05/2022, 22:31
Conclusão (para decisão)
17/05/2022, 07:10
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
16/05/2022, 10:47
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:18
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:12
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:10
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:10
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:32
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:31
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:29
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:24
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:23
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:23
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:22
Decurso de Prazo
29/04/2022, 01:22
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:44
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:43
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:41
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:37
Decurso de Prazo
29/04/2022, 00:13
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:56
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:55
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:54
Decurso de Prazo
28/04/2022, 23:54
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:34
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:31
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:31
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:29
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:18
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:17
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:16
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:16
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:15
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:13
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:13
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:05
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:03
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:02
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:01
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:01
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:01
Decurso de Prazo
28/04/2022, 14:58
Decurso de Prazo
28/04/2022, 14:55
Decurso de Prazo
28/04/2022, 14:55
Decurso de Prazo
28/04/2022, 14:54
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 18:49
Publicação
21/03/2022, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 10:51
Outras Decisões
18/03/2022, 10:51
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 12:28
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 18:34
Publicação
15/02/2022, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 08:21
Requisição de Informações
14/02/2022, 08:21
Conclusão (para despacho)
10/02/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 18:16
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:15
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:15
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:14
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:13
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:13
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:12
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:12
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:12
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:12
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:12
Decurso de Prazo
17/11/2021, 00:12
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 16:27
Publicação
05/11/2021, 04:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021, 04:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 11:43
Recebimento
03/11/2021, 09:02
Documento (Outros documentos)
29/10/2021, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL
DECISÃO
Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001.
Apelante: Marcela Cristina de Souza Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Maria Goretty Pelegrini Ramos Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Niara Maria Rodrigues Leite Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Ednéia Rodrigues do Nascimento Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Elber Rogério Juca da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Jéssica Nunes Magalhães Duarte Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Janes Meire da Silva Assunção Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Jania Darc Soares Pires Rodrigues Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Lice Silva Santos Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Maria Raimunda Gomes da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Edináia Gomes da Silva Farezin Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Rozângela da Silva Do Carmo Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Azorair Constantino Silva Lima Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Auxiliadora Teixeira Colares Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Rosa Vale da Mota Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Jociane Monteiro Botelho Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Alberta Murjuro Eciro Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Eliane Morais da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Maria Herosa Morais Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelante: Joecigleison Brito da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 04/12/2020 Impedida: Juíza Inês Moreira da Costa DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação declaratória e cobrança. Servidor público. Adicional de insalubridade. Laudo pericial realizado em juízo. Termo inicial. Laudo juntado pela parte. Atividades distintas. Considera-se como termo inicial para pagamento de adicional de insalubridade a partir da confecção do laudo mais novo, bem como daquele que analisa especificamente as atividades dos servidores. Recurso não provido.
Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7040826-64.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública