Cumprimento de sentença 7005615-71.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 44.105,04

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:53

Processo Desarquivado

20/06/2024, 12:51

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 04:54

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 04:54

Expedido alvará de levantamento

14/06/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:50

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:53

Processo Desarquivado

20/06/2024, 12:51

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 04:54

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 04:54

Expedido alvará de levantamento

14/06/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:22

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:20

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:51

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOAO BATISTA PINHEIRO Advogado/Requerente: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado/Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Expedir e encaminhar RPV As verbas então depositadas foram levantadas pela Autora e Patrono (Num. 94272960 - Pág. 1 e Num. 94272961 - Pág. 1). Após isso, veio o pedido de RPV complementar com o valor de R$ 9.210,49 (Num. 94272957 - Pág. 1). Intimado (Num. 95202522 - Pág. 1), o INSS não impugnou este pedido ou tampouco embargou a execução, mesmo passado mais de sessenta dias da intimação. Por isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005615-71.2016.8.22.0010 DEFIRO o pedido do ID Num. 94272957 - Pág. 1. NÃO havendo incidentes, expeça-se a RPV complementar (R$ 9.210,49 – valor em agosto de 2023), encaminhando-a para cumprimento (verba da autora). Após encaminhada, SUSPENDA-SE por 90 dias, que é o prazo razoável para autuação e pagamento da RPV, estando a CPE autorizada a proceder ao necessário. Vindo pagamento autorizo o levantamento. Caso os Procuradores tenham contrato de honorários junte para ser providenciada a reserva por este Juízo. Aos interessados e Patronos INFORMAR CONTAS para transferência dos valores (já com as reservas), para atraso processual. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023., 15:47 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005615-71.2016.8.22.0010. REQUERENTE: JOAO BATISTA PINHEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por seu patrono, no prazo de 5 dias, intimada a informar se há saldo remanescente a ser objeto de expedição de RPV complementar, apresentando a respectiva planilha de cálculo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449 - 3722, [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JOAO BATISTA PINHEIRO Advogado(a): DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO SERVINDO DE ALVARÁ JUDICIAL Validade: 30 dias (art. 28, §2º, DGJ) O autor JOÃO BATISTA PINHEIRO é credor da quantia de R$ 53.092,39 retroativos e R$ 5.309,24 sucumbência em face do INSS (ID 80895246 - Pág. 1/4). O ofício de depósito de ID 91396497 informou o pagamento da RPV 177845-02.2023.4.01.9198 referente ao retroativo no valor de R$ 40.025,72 (atualizado em junho de 2020) e acréscimo de R$ 8.243,98 referente aos juros e correção até 05/2023, totalizando R$ 48.497,84 (ID 91396497). Conforme certidão de ID 91253461, a RPV 1092234120184019198 foi devidamente cadastrada, requisitada, bem como foi realizado o pagamento, conforme solicitação e decisão deste juízo (ID 15157419). Os valores requisitados ficaram por mais de dois anos depositados em conta judicial vinculada aos autos (ID 19815866) e foram transferidos de ofício pela própria fonte pagadora para a conta centralizadora (ID 44161515). A única forma de solicitar novos valores, referentes a estes autos, seria primeiro reavendo os valores já pagos pela autarquia, para então solicitar valores complementares (ID 88894379 - valores atualizados na data da devolução). Para que a CPE consiga expedir os valores requisitados, será necessário que as partes se manifestarem primeiro quando ao valor já requisitado para desta forma requerer os valores faltantes. A RPV 0177845-02.2023.4.01.9198 - DEP 26/05/2023 - 48.497,84 - é a devolução da primeira requisição devolvida/cancelada e deverá ser levantada pela parte autora, pois não é possível solicitar outro valor antes de resgatar esse, embora tenha sido requisitado em valor menor que o devido (pois o correto seria R$ 53.092,39). Assim: 1) Sirva esta decisão de ALVARÁ JUDICIAL e OFÍCIO de transferência de valores, autorizando/determinando à gerência do Banco do Brasil a proceder os levantamentos nas formas abaixo: Levantamento do saldo disponível na conta judicial n. 300125064811, agência 4200, da seguinte forma: a) Transferência de R$ 13.299,42 (treze mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) da importância a ser recebida por JOÃO BATISTA PINHEIRO e deverá ser realizada a transferência para a conta corrente n. 95.914-6, ag. 1200, do Banco Bradesco S/A, titular: AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID, CPF 056.448.837-28, conforme reserva de crédito deferida ao ID 91120315; b) Levantamento do saldo disponível restante para: favorecido JOÃO BATISTA PINHEIRO, CPF 735.481.117-34. Ademais, o retroativo consigno que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. O(A) Procurador(a) ficará responsável por contactar a parte autora para informar a expedição do persente Alvará, bem como deverá juntar nos autos os respectivos comprovantes em 05 dias após o saque. PRAZO DO ALVARÁ: 30 DIAS CONTADOS DA ASSINATURA DESTA DECISÃO. 2) RPV COMPLEMENTAR Após a confirmação do resgate do alvará, deverá a parte autora informar se há saldo remanescente a ser objeto de expedição de RPV complementar, apresentando a respectiva planilha de cálculo. Se apresentado novo valor, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7005615-71.2016.8.22.0010 Requerente/ intime-se o INSS para manifestação. Após, façam-me os autos conclusos. 3) CANCELAMENTO DAS DEMAIS RPVs Para que se evite pagamento de RPV em duplicidade, DETERMINO o cancelamento de qualquer outra RPV que tenha sido expedida e vinculada aos presentes autos, exceto a RPV 0001997.2023.8.06682 (ID 86174479) que é referente aos honorários advocatícios. Melhor detalhando: deve permanecer ativa apenas a requisição referente aos honorários advocatícios 0001997.2023.8.06682 (ID 86174479) no valor de R$ 5.309,24 conforme cálculo ID 76899585. Encaminhe-se ao TRF-1ª Região para cumprimento e aguarde-se o pagamento. TODAS as demais que porventura tenha sido expedidas e estejam vigentes devem ser canceladas até apresentação de novos cálculos pelo autor para fins de expedição de RPV complementar referente à verba retroativa. Intime-se na pessoa dos procuradores. Rolim de Moura/RO, 17 de julho de 2023., 14:00 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005615-71.2016.8.22.0010. REQUERENTE: JOAO BATISTA PINHEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOAO BATISTA PINHEIRO Advogado/Requerente: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado/Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7005615-71.2016.8.22.0010

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005615-71.2016.8.22.0010. REQUERENTE: JOAO BATISTA PINHEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as PART Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:13

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 08:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:49

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 06:02

Outras Decisões

16/03/2022, 06:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:34

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:16

Outras Decisões

02/03/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 06:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 06:13

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:39

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:13

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:41

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:46

Decorrido prazo de DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:27

Juntada de certidão

10/05/2021, 07:25

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:12

Outras Decisões

15/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:15

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:10

Outras Decisões

29/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:57

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2020, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2020, 06:03

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:37

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:35

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:56

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2019.

26/04/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:07

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:20

Juntada de certidão

27/12/2018, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2018, 15:22

Conclusos para despacho

19/07/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 11:17

Juntada de ofício

17/07/2018, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 03:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 09:15

Juntada de certidão

11/06/2018, 09:10

Juntada de certidão

24/04/2018, 09:23

Juntada de Petição de certidão

22/03/2018, 08:08

Juntada de certidão

22/03/2018, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 05:54

Juntada de certidão

23/02/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 09:13

Conclusos para despacho

16/11/2017, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 10:44

Juntada de certidão

28/06/2017, 08:22

Juntada de Petição de certidão

28/06/2017, 08:22

Juntada de certidão

13/06/2017, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2017, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 11:46

Juntada de certidão

26/04/2017, 11:40

Juntada de certidão

26/04/2017, 08:20

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 16:13

Conclusos para despacho

16/03/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 16:58

Juntada de Petição de contestação

15/03/2017, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/01/2017, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 08:50

Juntada de certidão

19/12/2016, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2016, 09:28

Conclusos para decisão

17/08/2016, 10:06

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 04:54

DECISÃO

•13/11/2023, 15:47

DECISÃO

•17/07/2023, 14:00

DECISÃO

•23/05/2023, 14:54

DESPACHO

•13/04/2023, 07:57

OUTRAS PEÇAS

•24/03/2023, 14:07

DESPACHO

•23/08/2022, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 11:00

DESPACHO

•16/03/2022, 06:02

DESPACHO

•02/03/2022, 06:03

DECISÃO

•01/12/2021, 12:06

DECISÃO

•15/04/2021, 16:02

DESPACHO

•29/03/2021, 09:12

DESPACHO

•10/08/2020, 06:03

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•14/06/2024, 04:54

DECISÃO

18/07/2023, 00:00

•13/11/2023, 15:47

DECISÃO

•17/07/2023, 14:00

DECISÃO

•23/05/2023, 14:54

DESPACHO

•13/04/2023, 07:57

OUTRAS PEÇAS

•24/03/2023, 14:07

DESPACHO

•23/08/2022, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 11:00

DESPACHO

•16/03/2022, 06:02

DESPACHO

•02/03/2022, 06:03

DECISÃO

•01/12/2021, 12:06

DECISÃO

•15/04/2021, 16:02

DESPACHO

•29/03/2021, 09:12

DESPACHO

•10/08/2020, 06:03

DESPACHO

•14/05/2019, 14:56

DESPACHO

•20/07/2018, 15:22

DESPACHO

•12/12/2017, 09:13

DESPACHO

•01/11/2017, 15:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2017, 10:44

SENTENÇA

•17/04/2017, 16:53

DECISÃO

•15/09/2016, 09:27