Execução de Título Extrajudicial 7000467-07.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000467-07.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2024, 00:10

Publicação

30/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: CRISTIANE FERREIRA BEVILAQUA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000467-07.2020.8.22.0021 Vistos. Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença/decisão e que nada foi requerido pelas partes, bem como não há incidência de custas processuais finais, DETERMINO o arquivamento dos autos. Expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

30/12/2024, 00:00

Definitivo

29/12/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2024, 15:16

Arquivamento

27/12/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 15:44

Documento (Certidão)

10/10/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:23

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:14

Publicação

09/09/2024, 02:14

Documentos

Decisão

•30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000467-07.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Ativo: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução extrajudicial, no qual a parte devidamente intimada, decorreu o prazo sem manifestação. Pois bem. O art. 106, II, do CPC dispõe que compete à parte a atualização de seu endereço nos autos, devendo esta arcar com as consequências do descumprimento de tal determinação. No mesmo sentido, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Deveras, procedida a intimação pessoal da parte autora para dar o correto andamento ao feito, sob pena de extinção, manteve-se inerte. Nesse sentido, o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. EXPEDIÇÃO. PRAZO FLUIDO SEM MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. É impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC, quando o autor deixa de cumprir o despacho que ordenava o impulso do feito. (APELAÇÃO CÍVEL 7002605-29.2019.822.0005, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 13/10/2020.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa impõe a intimação pessoal anterior da parte autora (art. 485, §1º, do CPC) e, constatada a sua ocorrência e a inércia da parte, é devida a extinção do processo por abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC. (APELAÇÃO CÍVEL 0000728-58.2014.822.0003, Rel. Des. Alexandre Miguel, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 14/10/2020.) PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, III, § 1º do CPC. 1."A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação" (Humberto Theodoro Júnior). 2. O abandono da causa pode dar ensejo à extinção, de ofício, do processo, independente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária. 3. Recurso desprovido. Unânime. (TJDF, 20020150085901APC, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 17/11/2003, DJ 15/04/2004 p. 80). Logo, resta configurado o abandono do feito, razão pela qual extingo a ação, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Expeça-se o necessário. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Buritis, 8 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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