Execução de Título Extrajudicial 7054405-06.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7054405-06.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA PINHEIRO DE SOUZA, OAB nº SP187397 EXECUTADOS: MADEIRO PRIME HORTIFRUTI LTDA, KENNEDY FERREIRA DE MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O mandado de citação, em ação de execução, segue rito especial, que impõe ao oficial de justiça mais obrigações do que aquelas referentes ao mandado de citação em procedimento ordinário e, em consequência, possui valor de custas diferente. Desta forma, a parte exequente deve adequar o valor do pagamento das custas, sob pena de não realização do ato. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para complementação, sob pena de extinção do feito. Porto Velho, sexta-feira, 3 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7054405-06.2022.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7054405-06.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA PINHEIRO DE SOUZA - SP187397 EXECUTADO: MADEIRO PRIME HORTIFRUTI LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: 198,24 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: 151,29 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas 46,95 CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:37

Publicação

07/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:09

Outras Decisões

06/05/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:30

Publicação

20/04/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2026, 19:19

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7054405-06.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA PINHEIRO DE SOUZA, OAB nº SP187397 EXECUTADO: MADEIRO PRIME HORTIFRUTI LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. 1. A parte exequente postulou pela inclusão do empresário individual no polo passivo da demanda (ID 119098322). Conforme se verifica no documento juntado ID 119098327, o executado é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Defiro pedido. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Determino que inclua-se no polo passivo da ação o empresário individual, pessoa física KENNEDY FERREIRA DE MELO, CPF: 037.851.784-84. Cite-se a parte executada no endereço informado ao ID 119098322, eis que não houve citação da empresa individual. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho- RO, 3 de abril de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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